03/09-Suspensa decisão que mudava cálculo de compensação a municípios atingidos por reservatórios

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Está suspensa a decisão judicial que alterava o cálculo para compensação de três municípios atingidos por construção de reservatórios. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, atendeu a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou à Aneel, em liminar, a alteração do cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos paga aos municípios de Pilão Arcado (na Bahia), Tucuruí (no Pará) e Paranaíta (em Mato Grosso), em razão do alagamento de parte do território por reservatórios destinados à geração de energia elétrica. Ao sustar os efeitos dessa decisão, o ministro Jorge Mussi apontou que há risco concreto de lesão à ordem administrativa, porque a liminar do TRF1 interfere diretamente na compensação financeira aos municípios, cujo cálculo já vem sendo praticado há mais de 20 anos. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/02092021-Suspensa-decisao-que-alterava-calculo-da-Aneel-para-compensacao-de-municipios-atingidos-por-construcao-de-reserva.aspx

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