04/08 - STJ revoga decisão que mudou direção nacional do Pros

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Por reconhecer que não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) interferir no processo neste momento, o ministro da corte Antonio Carlos Ferreira restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que declarou válidas as reuniões do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), responsáveis pela condução de Marcus Vinicius Chaves de Holanda à presidência nacional da legenda. O relator deferiu o pedido apresentado por Marcus Vinicius para reconsiderar a decisão monocrática proferida pela vice-presidência do STJ em julho, durante o plantão judiciário. De acordo com o ministro, é preciso aguardar o julgamento dos embargos de declaração opostos na corte de origem contra o acórdão do TJDFT, por Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, que disputa o comando da agremiação. O ministro Antonio Carlos Ferreira assinalou que o STJ, a rigor, tem competência para examinar pedido de efeito suspensivo a recurso especial só após a admissão na corte de origem, mas, no caso, nem houve a interposição do recurso, pois os embargos de declaração estão pendentes de análise. Do Superior Tribunal de Justiça, Katia Gomes. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/04082022-Revogada-decisao-que-mudou-direcao-nacional-do-Pros.aspx

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