04/11 - Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer dados inexistentes

STJnoticias

Um provedor de redes sociais não deverá ser multado por suposta resistência em cumprir ordem judicial para fornecer informações em processo criminal. Inicialmente, o juiz determinou o fornecimento de cópia de mensagens que teriam sido trocadas pelos investigados em uma rede social, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. Acumulada, essa multa chegou a R$ 1 milhão. O provedor demonstrou que o atendimento da ordem era impossível, pois, segundo a matriz que fica no exterior, não havia mensagens trocadas entre os investigados. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a multa. Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quinta Turma afastou a penalidade. O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, observou que ficou demonstrado que as informações requisitadas não existiam; portanto, a suposta resistência da empresa em cumprir a determinação judicial não prejudicou a investigação, motivo pelo qual não se justifica a multa. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.