06/08 - STJ considera melhor interesse da criança e mantém guarda unilateral ao pai

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que fixou a guarda unilateral de uma criança para o pai. Entre outros elementos, o tribunal estadual levou em conta a recusa da mãe em se submeter a tratamento psicoterápico e as declarações de profissionais no sentido de que a criança preferia ficar com o pai, pois sofria com o isolamento e o tratamento inadequado na companhia da mãe. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, lembrou que a partir do início da vigência da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada foi adotada pelo sistema jurídico brasileiro como o modelo prioritário. Mas, segundo ele, a aplicação da lei se submete à interpretação dos princípios constitucionais, principalmente da cláusula de supremacia do melhor interesse do menor. Ainda segundo o ministro, apesar do entendimento firme do STJ de que a guarda compartilhada deve ser instituída independentemente da vontade dos genitores ou de acordo entre as partes, isso não deve prevalecer quando for negativo aos interesses da criança ou lhe seja, inclusive, penoso ou arriscado. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/06082020-Terceira-Turma-considera-melhor-interesse-da-crianca-e-mantem-decisao-que-deu-guarda-unilateral-ao-pai.aspx