07/01 - Negada liberdade a acusado de praticar golpes contra locadoras de carros na Bahia

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liberdade formulado pela defesa de um homem apontado como integrante de organização criminosa especializada em aplicar golpes contra locadoras de carros no estado da Bahia. Ele foi preso preventivamente em junho de 2021, sob a acusação de estelionato e corrupção passiva. De acordo com as investigações, os membros da quadrilha alugavam veículos e, utilizando documentos falsos e ajudados por servidores do Detran do estado e despachantes, transferiam a propriedade a terceiros. No STJ, a defesa pedia a pedia a liberdade provisória ou a concessão de prisão domiciliar. Alegou ausência de justa causa para a prisão preventiva e ilegalidade das provas, pois teriam sido obtidas por espelhamento de mensagens trocadas pelo WhatsApp, sem autorização judicial. Afirmou, ainda, que o acusado tem problemas de saúde que requerem cuidados especiais, não disponíveis no presídio, além de apontar o risco de contaminação pela Covid-19. Ao negar o pedido, o ministro Humberto Martins considerou que a liminar se confunde com o mérito do habeas corpus e, por isso, a análise deve ficar para o colegiado competente, que poderá examinar com mais profundidade as alegações da defesa.

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