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08/09 - STJ mantém demissão de ex-reitor da UnB por aplicação irregular de verbas públicas

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O Superior Tribunal de Justiça manteve a demissão do ex-reitor da Universidade de Brasília Timothy Mulholland. A sanção foi determinada após Processo Administrativo Disciplinar que apurou irregularidades na aplicação de verbas públicas. O contrato era entre a Fundação Universidade de Brasília e a Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e foi celebrado em 2003 para, entre outros, a prestação de serviços especializados, mas foram aplicados R$ 380 mil em despesas estranhas ao projeto. Ao denegar o mandado de segurança, o ministro relator na Primeira Seção do STJ, Benedito Gonçalves, afirmou que a prova examinada no processo administrativo disciplinar contra Timothy Mulholland foi vasta. E para o ministro, não se evidencia nenhuma ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal ou da legalidade, não havendo razão para o Poder Judiciário revisar a decisão administrativa. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/08092021-Mantida-demissao-de-ex-reitor-da-UnB-por-aplicacao-irregular-de-verbas-publicas.aspx
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O Superior Tribunal de Justiça manteve a demissão do ex-reitor da Universidade de Brasília Timothy Mulholland. A sanção foi determinada após Processo Administrativo Disciplinar que apurou irregularidades na aplicação de verbas públicas. O contrato era entre a Fundação Universidade de Brasília e a Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e foi celebrado em 2003 para, entre outros, a prestação de serviços especializados, mas foram aplicados R$ 380 mil em despesas estranhas ao projeto. Ao denegar o mandado de segurança, o ministro relator na Primeira Seção do STJ, Benedito Gonçalves, afirmou que a prova examinada no processo administrativo disciplinar contra Timothy Mulholland foi vasta. E para o ministro, não se evidencia nenhuma ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal ou da legalidade, não havendo razão para o Poder Judiciário revisar a decisão administrativa. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/08092021-Mantida-demissao-de-ex-reitor-da-UnB-por-aplicacao-irregular-de-verbas-publicas.aspx
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