12/05 - STJ extingue novo pedido de Belford Roxo (RJ) contra bloqueio de verbas do FPM

1:16
 
Compartilhar
 

Manage episode 292476174 series 2355233
Por STJnoticias descoberto pelo Player FM e nossa comunidade - Os direitos autorais são de propriedade do editor, não do Player FM, e o áudio é transmitido diretamente de seus servidores. Toque no botão Assinar para acompanhar as atualizações no Player FM, ou copie a feed URL em outros aplicativos de podcast.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, julgou extinto, sem resolução de mérito, um novo pedido do município fluminense de Belford Roxo contra o bloqueio de verbas do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Em cautelar, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região definiu a retenção de 9% sobre as parcelas do FPM ou de 15% sobre a receita corrente líquida municipal. Então, o município de Belford Roxo pediu no STJ a suspensão de liminar e de sentença, mas a pretensão foi indeferida em janeiro pelo vice-presidente da Corte, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência. Agora, o ministro Humberto Martins ressaltou que esse novo pedido apenas repete os argumentos já apresentados, quando Jorge Mussi indeferiu o pleito por não observar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. O presidente do STJ também destacou que, segundo Jorge Mussi concluiu, o pedido de suspensão apenas refletia o inconformismo da Municipalidade com os limites estabelecidos para o desconto do FPM. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/12052021-STJ-indefere-novo-pedido-do-municipio-de-Belford-Roxo-contra-bloqueio-de-verbas-do-FPM.aspx

6066 episódios