13/01 - Presidente do STJ nega prisão domiciliar a empresário acusado de fraudes com criptomoedas

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu a petição de extensão em habeas corpus para converter em domiciliar a prisão preventiva do empresário Michael de Souza Magno, denunciado no âmbito da Operação Kryptos, que apurou esquema bilionário de transações fraudulentas no mercado de criptomoedas. De acordo com os autos, os réus teriam construído um grande esquema de captação de recursos por meio de contratos de investimento em criptomoedas, sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A movimentação teria alcançado a casa dos bilhões de reais. Entre os motivos para pedir a concessão da domiciliar, a defesa de Michael de Souza Magno alegou que, na ação penal em andamento na Justiça Federal, foram concedidas medidas cautelares alternativas à prisão a uma das denunciadas, apontada como sócia de uma das empresas utilizadas no esquema criminoso. Ela teve a prisão preventiva convertida em domiciliar – decisão estendida pelo STJ ao marido dela, o empresário Tunay Pereira Lima. Mas o ministro Humberto Martins explicou que essa decisão do STJ, ao conceder a medida mais branda ao investigado Tunay Pereira Lima, teve natureza personalíssima e se baseou na semelhança com a situação processual que levou a Justiça Federal a fixar o regime domiciliar para a esposa desse investigado. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/12012022-Presidente-do-STJ-nega-prisao-domiciliar-a-empresario-acusado-de-fraudes-com-criptomoedas.aspx

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