13/04 - Novo livro da ministra Regina Helena Costa traz interpretação crítica do CTN à luz da CF/88

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A Editora Forense acaba de lançar o livro Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional. A autora é a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, que apresenta uma visão didática e, ao mesmo tempo, crítica do CTN, apontando inconsistências em relação à Constituição Federal. Nessa interpretação do CTN sob o enfoque constitucional, enriquecida com referências da doutrina e da jurisprudência, Regina Helena Costa – que integra a Primeira Turma e a Primeira Seção do STJ, especializadas em direito público – analisa as regras estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias e as normas gerais do direito tributário, cujo caráter nacional vincula todos os entes federativos. Ministra do STJ desde 2013, Regina Helena Costa é autora de diversos livros e publicações sobre direito tributário. A magistrada é livre-docente nessa disciplina e leciona nos cursos de graduação e pós-graduação em direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/13042021-Novo-livro-da-ministra-Regina-Helena-Costa-traz-interpretacao-critica-do-CTN-a-luz-da-Constituicao.aspx