14/05 - Covid-19: STJ suspende bloqueio de contas em ação contra ajuda do DF a município do Piauí

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu o bloqueio judicial de R$ 106 mil nas contas do Distrito Federal e do município de Corrente, no Piauí. O bloqueio também atingia as contas do governador do DF, Ibaneis Rocha, e do prefeito de Corrente, Gladson Ribeiro. Autores de uma ação popular alegaram que a doação de máscaras, álcool em gel e luvas, do DF para o município de Corrente, seria ilegal e teria causado lesão às finanças públicas. O Tribunal de Justiça do DF manteve a retenção, decretada em primeiro grau, por supostas irregularidades na doação de materiais para o combate à Covid-19. Ao deferir o pedido do Distrito Federal para suspender a liminar, o ministro Humberto Martins afirmou que a requisição de doação seguiu os devidos procedimentos administrativos e foi atendida após autorização dos órgãos de assessoria do governo distrital. O presidente do STJ também destacou que a nova Lei de Licitações dispensa a licitação para a doação de bens móveis. Ainda segundo o ministro, o bloqueio de contas dos entes públicos, num momento de restrições orçamentárias e de despesas elevadas, pode prejudicar a atuação no combate à Covid-19. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/13052021-STJ-suspende-bloqueio-de-contas-em-acao-contra-ajuda-do-DF-a-municipio-do-Piaui.aspx