14/05 - STJ nega indenização a ex-chefe da Veja por notícias publicadas no site Brasil 247

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o site Brasil 247 e o jornalista Leonardo Attuch, que o representa, não terão que indenizar por danos morais o ex-redator-chefe da revista Veja Mário Sabino, em razão da publicação de notícias com críticas ao trabalho dele. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao manter a sentença, considerou que houve abuso da liberdade de expressão. Então, arbitrou a reparação moral em R$ 40 mil, além de determinar a exclusão do conteúdo considerado ofensivo e a publicação do texto de resposta. No STJ, a Quarta reformou o acórdão e deu provimento ao recurso especial da Editora Brasil 247 e de Leonardo Attuch, julgando improcedente o pedido indenizatório. Para o ministro relator Luis Felipe Salomão, apesar do tom jocoso e ácido das matérias sobre Sabino, a publicação não teve o potencial de causar danos à imagem, à honra ou à privacidade do jornalista. Para o ministro, as pessoas públicas estão submetidas à exposição da vida e da imagem, e, por consequência, são obrigadas a tolerar críticas que, para o cidadão comum, poderiam configurar lesão à honra. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/14052021-Quarta-Turma-nega-indenizacao-a-ex-chefe-da-Veja-por-noticias-publicadas-no-site-Brasil-247.aspx

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