14/10 - Configuração do crime tentado exige início da ação prevista no verbo do tipo penal

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para se configurar a modalidade tentada de um crime, é necessário que o agente comece a praticar a ação descrita pelo verbo correspondente ao núcleo do tipo penal. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso do Ministério Público do Tocantins que buscava a condenação de dois homens por tentativa de roubo. Eles foram flagrados pela polícia com uma arma de fogo, após romperem o cadeado e destruírem a fechadura de uma residência com o objetivo de roubá-la. Para o colegiado, no entanto, a ação dos dois configurou meros atos preparatórios, o que impede a condenação por tentativa de roubo circunstanciado, já que eles não iniciaram a ação de “subtrair”, que é o verbo empregado no artigo 157 do Código Penal. Apesar de não haver jurisprudência dominante a respeito da questão, o relator, ministro Ribeiro Dantas, apontou precedente em que a Terceira Seção analisou o caso de duas pessoas que foram presas, armadas, em frente a uma agência dos Correios e confessaram a intenção de cometer um assalto. O ministro destacou que, naquele julgamento, o colegiado consignou que não se poderia imputar aos réus a prática de roubo circunstanciado tentado, pois em nenhum momento ocorreu o início da conduta tipificada no artigo 157 do Código Penal.

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