15/07 - Curso Marco Legal da Primeira Infância abrirá inscrições em agosto

STJnoticias

A partir do dia 2 de agosto, estarão abertas as inscrições para o novo ciclo de capacitação do curso: “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”. No âmbito do Pacto Nacional pela Primeira Infância, essa ação integra o projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção do desenvolvimento humano integral”. Podem participar magistrados e serventuários do Judiciário, além dos demais integrantes do Sistema de Justiça brasileiro. As aulas abordarão o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, com a compreensão da importância e os desafios encontrados na aplicação das normas e em relação ao funcionamento da rede de serviços de proteção a crianças e adolescentes. O curso será oferecido na plataforma de educação a distância do Conselho Nacional de Justiça e é gratuito. As inscrições poderão ser feitas a partir de 2 de agosto no site do CNJ. As aulas serão de 13 de setembro a 18 de novembro de 2021. A carga horária é de 40 horas e conta com credenciamento da Enfam, contabilizando assim para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.