15/07-GT sobre igualdade racial criado na gestão Humberto Martins apresenta relatório com propostas

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu o relatório do grupo de trabalho criado com o objetivo de elaborar estudos e propostas para a formulação de políticas institucionais sobre igualdade racial. Para o aperfeiçoamento das ações afirmativas da corte, o documento elenca 14 iniciativas já aprovadas pelo grupo de trabalho, o primeiro do tipo nos tribunais brasileiros. Entre as propostas, estão a instalação de uma comissão permanente – já em funcionamento – para monitorar e implementar medidas de igualdade racial, a realização de seminários sobre racismo, a garantia de representatividade racial nas publicações veiculadas pelo STJ e a formulação de sugestões para a maior efetividade das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na temática racial. Segundo o presidente do STJ, uma das missões do Poder Judiciário é contribuir para a superação da dívida histórica com a população negra do país. Lançado por meio de portaria de 2020, o grupo de trabalho do STJ sobre igualdade racial promoveu oito encontros virtuais entre os integrantes, sob a coordenação de Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, juíza auxiliar da Presidência do Tribunal. E vale ressaltar que, entre as ações pioneiras concretizadas pelo STJ relacionadas à temática, antes mesmo da regulamentação das cotas raciais na magistratura, o Tribunal já assegurava, desde 2005, a reserva de vagas para estudantes negros no programa de estágio institucional, em parceria com a Universidade de Brasília. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/15072021-Grupo-de-trabalho-sobre-igualdade-racial-criado-pela-gestao-Humberto-Martins-apresenta-relatorio-com-propostas.aspx