16/07 - Mantida suspensão de edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial de médicos

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Município de Cabedelo (PB) para permitir a continuidade de um concurso promovido para a contratação de médicos no serviço público municipal. O Sindicato dos Médicos da Paraíba ingressou com ação questionando o valor do salário indicado para os profissionais no edital do concurso, de pouco mais de R$ 1.400. Para o sindicato, não foram respeitados o piso salarial da categoria nem as regras dispostas em lei. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou a liminar concedida em primeira instância para suspender o edital e determinou que o Município de Cabedelo esclarecesse a questão do salário. De acordo com o ministro Humberto Martins, essa decisão não afeta a ordem, a saúde, a segurança ou a economia públicas – situações que poderiam justificar a interferência do STJ. Ainda segundo o ministro, ao final do julgamento da demanda na Justiça estadual, caso seja reconhecida a legalidade do edital, haverá como consequência a continuidade do concurso, "o que demonstra que não há nenhum risco de dano irreversível se não acolhido o pedido da presente suspensão". Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/15072021-STJ-mantem-decisao-que-suspendeu-edital-de-concurso-por-suposto-desrespeito-a-piso-salarial-dos-medicos.aspx