19/02 - Instaurado inquérito para apurar tentativa de intimidação de ministros do STJ

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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instaurou inquérito para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da corte, além de violação da independência jurisdicional dos magistrados. Essas hipóteses surgiram após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores ligados à Operação Lava Jato e apreendidas no âmbito da Operação Spoofing. O inquérito será conduzido pelo ministro Humberto Martins e tramitará em sigilo. No dia 5 deste mês, o presidente do STJ já havia solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apuração na esfera criminal, e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a apuração no nível administrativo, da conduta dos procuradores. As mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing tiveram o sigilo levantado pelo relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Segundo informações publicadas pela imprensa com base nas mensagens, os membros do Ministério Público teriam sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do Supremo. A instauração do inquérito, de ofício, pelo ministro Humberto Martins foi baseada nos artigos 21 e 58 do Regimento Interno do STJ. O artigo 58 tem redação idêntica ao artigo 43 do Regimento Interno do STF, cujo conteúdo foi declarado constitucional pela Suprema Corte. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/19022021-Presidente-do-STJ-determina-instauracao-de-inquerito-para-apurar-tentativa-de-intimidacao-na-independencia.aspx