19/05 - Calendário no site de tribunal não é meio válido para comprovar feriado de Corpus Christi

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para comprovar a falta de expediente forense no dia de Corpus Christi, não basta apresentar o calendário disponibilizado no site do tribunal local. O caso analisado foi uma contestação à uma decisão monocrática da presidência do STJ, que considerou fora do prazo um agravo contra acórdão proferido pelo tribunal local. A parte autora foi intimada do acórdão no dia 28 de maio de 2020, e o recurso para o STJ foi interposto apenas em 22 de junho de 2020, quando já superado, em dois dias úteis, o prazo de 15 dias úteis previsto no Código de Processo Civil de 2015. O recorrente alegou que o recurso especial estaria dentro do prazo, pois não deveriam ser incluídos na contagem do prazo recursal os dias 11 e 12 de junho, correspondentes ao feriado de Corpus Christi e sua emenda. A Quarta Turma, de forma unânime, negou provimento ao agravo interno no recurso especial. O relator, ministro Marco Buzzi, lembrou jurisprudência da corte no sentido de que calendários como o ora tratado não permitem a aferição adequada da tempestividade recursal, sendo necessária, para tanto, a juntada de cópia do ato normativo que determina a inexistência de expediente forense em razão da existência de feriado local.

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