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29/10 - Resolução do CNJ institui política ambiental no Poder Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 433/2021, que instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. A resolução visa dar diretrizes ao Judiciário para atuar em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e com a proteção da fauna e da flora – como previsto na Constituição Federal de 1988 e nos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981). A nova norma prevê ações para prevenir e recuperar danos ambientais na atuação finalística do Poder Judiciário. Também determina que o CNJ elabore diretrizes e instrumentos voltados para magistrados, servidores, tribunais e todos os que lidam com questões ambientais. Outras iniciativas são a identificação das áreas nas quais é necessária uma ação concentrada do Judiciário e dos maiores litigantes em temas ambientais, e a criação de núcleos especializados na temática ambiental. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/26112021-Resolucao-do-CNJ-institui-politica-ambiental-no-Poder-Judiciario.aspx

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 433/2021, que instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. A resolução visa dar diretrizes ao Judiciário para atuar em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e com a proteção da fauna e da flora – como previsto na Constituição Federal de 1988 e nos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981). A nova norma prevê ações para prevenir e recuperar danos ambientais na atuação finalística do Poder Judiciário. Também determina que o CNJ elabore diretrizes e instrumentos voltados para magistrados, servidores, tribunais e todos os que lidam com questões ambientais. Outras iniciativas são a identificação das áreas nas quais é necessária uma ação concentrada do Judiciário e dos maiores litigantes em temas ambientais, e a criação de núcleos especializados na temática ambiental. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/26112021-Resolucao-do-CNJ-institui-politica-ambiental-no-Poder-Judiciario.aspx

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