21/01 - Ex-secretário de Educação da PB acusado por desvio de recursos não consegue desbloquear bens

STJnoticias

O ex-secretário de Educação da Paraíba, José Arthur Viana Teixeira, continuará com os bens bloqueados pela justiça até que o pedido de liberação seja analisado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ele entrou com liminar durante o plantão judiciário, e teve o pedido negado pelo vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência. De acordo com o ministro, o pedido do ex-gestor não se enquadra nas hipóteses previstas para a concessão de tutela de urgência durante o plantão judiciário. O mandado de segurança impetrado contra o bloqueio no Tribunal de Justiça da Paraíba também havia sido denegado. Na ação penal a que responde em primeira instância, José Teixeira é acusado pelo Ministério Público de integrar uma organização criminosa formada para desviar recursos públicos na Paraíba, principalmente dos setores de saúde e educação. Há menção à prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos e outros crimes relacionados a atividades de organizações sociais, fraudes e inexigibilidade indevida de licitações. A Justiça estadual atendeu ao pedido do Ministério Público para bloquear os bens do ex-secretário e dos demais acusados, como forma de garantir eventual reparação dos desvios – estimados em R$ 134,2 milhões – e o pagamento de multa pelos ilícitos, em caso de condenação. Para o ministro Jorge Mussi, as questões levantadas pela defesa no pedido de liminar são as mesmas que deverão ser examinadas pelo STJ no julgamento do mérito do recurso, o que inviabiliza a interferência do tribunal neste momento processual. Do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Mondego. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/21012021-Ex-secretario-de-Educacao-da-Paraiba-acusado-por-desvio-de-recursos-nao-consegue-desbloquear-bens.aspx