21/07 - Ministro Jorge Mussi nega liminar a empresário preso na Operação Black Flag

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus a um empresário investigado na Operação Black Flag, deflagrada em maio pela Polícia Federal. A operação investigou um grupo suspeito de praticar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional que teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 193 milhões. O empresário atuaria como articulador da organização criminosa, "braço direito" e "testa de ferro" do suposto líder, sendo responsável pela obtenção de recursos públicos destinados ao enriquecimento dos integrantes do grupo. Tanto na liminar quanto no mérito do habeas corpus, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares alternativas. Mas segundo o ministro Jorge Mussi, não foi noticiado que o empresário seria idoso ou que preencheria os requisitos para enquadramento no grupo de risco da pandemia da Covid-19. Para o ministro, a defesa também não demonstrou que tenha havido flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que manteve a prisão com base em indícios suficientes acerca da materialidade e da autoria dos crimes. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/21072021-Ministro-Jorge-Mussi-nega-liminar-para-empresario-preso-na-Operacao-Black-Flag.aspx

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