21/09 - Governador do Amazonas vira réu no STJ por fraude na compra de respiradores

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, recebeu a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por supostos crimes praticados na compra superfaturada de 28 ventiladores pulmonares destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 2 milhões. O preço de mercado de um respirador era cerca de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil cada. A acusação do Ministério Público Federal imputa ao governador os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações. O relator da ação penal, ministro Francisco Falcão, apontou que as acusações não configuram meras conjecturas, mas sim indícios efetivos de que o chefe do Executivo estadual acompanhou o processo de compra emergencial e interferiu, atuando com liderança sobre a organização criminosa que se formou para vender ao governo os equipamentos com sobrepreço. A corte também tornou réus o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Filho, e outras 12 pessoas, entre elas ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários. Por outro lado, o colegiado rejeitou a denúncia contra a ex-secretária de Saúde Simone Papaiz e contra o servidor Flávio Cordeiro, nesses dois casos, a corte entendeu não haver provas suficientes para admitir a acusação. O ministro Francisco Falcão também entendeu não ser o caso de desmembramento do processo em relação aos réus que não têm prerrogativa de foro, pois a manutenção integral da ação no STJ, segundo ele, favorece a busca da verdade e evita a prolação de decisões conflitantes.

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