21/11 - Especialistas discutem no STJ causas e formas de controlar o superendividamento

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O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Ricardo Fioreze, afirmou que o controle do superendividamento depende da conjugação de várias estratégias, de diferentes naturezas: jurídica, pedagógica, psicológica e econômico-social. O secretário integra o grupo de trabalho que idealizou o seminário O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação. O evento será realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste dia 30 de novembro, a partir das 9h, na modalidade virtual ou presencial, e poderá ser acompanhado pelo canal do STJ no YouTube. A professora Cláudia Lima (UFRGS), uma das coordenadoras científicas do evento, declarou que o controle do superendividamento no Brasil depende de uma mudança na cultura do pagamento e na cultura da concessão de crédito – que, atualmente, visa ter cada vez mais clientes, pouco importando se determinado cliente vai conseguir pagar a dívida. Para a professora, a concessão do crédito deve levar em conta qual é o melhor crédito para o consumidor, e não para o banco ou o intermediário. O seminário O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação pretende estimular a reflexão sobre os procedimentos trazidos com a mudança legislativa, mediante o compartilhamento de vivências e de projetos já existentes, além de promover o debate sobre algumas questões sensíveis da nova lei. As inscrições para o evento podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, no portal educa.enfam.jus.br . A programação completa está disponível no banner, na primeira página do site do STJ. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/21112022-Especialistas-discutem-causas-e-formas-de-controlar-o-superendividamento.aspx