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23/09 - Ministro Jorge Mussi indefere HC que pedia autorização para aborto de gêmeos siameses
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi indeferiu habeas corpus impetrado em favor de uma mulher para que ela pudesse interromper a gestação de gêmeos siameses. A gestante correria risco de morrer se fosse mantida a gravidez dos gêmeos siameses, que apresentam diversas malformações e não têm chances reais de vida extrauterina. O pedido de autorização foi negado em primeiro grau, e o relator no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não conheceu do habeas corpus interposto pela defesa da gestante. No STJ, a defesa alegou que, embora a condição de gêmeos siameses não autorize, por si só, a interrupção da gravidez, a hipótese se assemelha aos casos de fetos com anencefalia, cujo aborto já foi permitido pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, pediu que fosse determinado ao TJRS, em caráter emergencial, o conhecimento e o processamento do habeas corpus ali impetrado. Ao negar o pedido, o relator, ministro Jorge Mussi, observou que não houve no caso o necessário exaurimento da instância antecedente, o que impede a análise do pleito pelo STJ, sob pena de indevida supressão de instância. Além disso, o ministro afirmou que não há ilegalidade na decisão de segunda instância a ser sanada nesse momento, já que se trata de situação complexa que demanda melhor exame das provas.
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi indeferiu habeas corpus impetrado em favor de uma mulher para que ela pudesse interromper a gestação de gêmeos siameses. A gestante correria risco de morrer se fosse mantida a gravidez dos gêmeos siameses, que apresentam diversas malformações e não têm chances reais de vida extrauterina. O pedido de autorização foi negado em primeiro grau, e o relator no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não conheceu do habeas corpus interposto pela defesa da gestante. No STJ, a defesa alegou que, embora a condição de gêmeos siameses não autorize, por si só, a interrupção da gravidez, a hipótese se assemelha aos casos de fetos com anencefalia, cujo aborto já foi permitido pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, pediu que fosse determinado ao TJRS, em caráter emergencial, o conhecimento e o processamento do habeas corpus ali impetrado. Ao negar o pedido, o relator, ministro Jorge Mussi, observou que não houve no caso o necessário exaurimento da instância antecedente, o que impede a análise do pleito pelo STJ, sob pena de indevida supressão de instância. Além disso, o ministro afirmou que não há ilegalidade na decisão de segunda instância a ser sanada nesse momento, já que se trata de situação complexa que demanda melhor exame das provas.
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