24/09 - Negada liminar para que ex-governador da Paraíba trabalhe em Brasília em dias úteis

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou pedido de urgência para que Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, pudesse exercer o cargo de presidente da Fundação João Mangabeira, em Brasília, nos dias úteis. Ricardo Coutinho foi preso preventivamente em dezembro de 2019 na Operação Calvário, que investiga crimes de fraude a licitação, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A prisão preventiva foi substituída, em decisão da Sexta Turma do STJ, por outras medidas cautelares – entre elas, a obrigação de comparecimento periódico em juízo. A defesa alega que, antes de ser alvo da Operação Calvário, Ricardo Coutinho já exercia o cargo de presidente da Fundação João Mangabeira, para onde o ex-governador se deslocava semanalmente. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido para que ele trabalhasse em Brasília. Então, a defesa impetrou habeas corpus no STJ. Ao negar o pedido de liminar, a ministra Laurita Vaz considerou ser plausível a preocupação externada pela decisão do desembargador do Tribunal estadual, no sentido de que, com a ausência de Ricardo Coutinho durante todos os dias da semana, "estaria comprometida a fiscalização das demais medidas impostas”. A ministra ainda afirmou não ser razoável, no atual cenário de pandemia, atender à pretensão do ex-governador da Paraíba para viajar com frequência semanal a Brasília. As questões centrais da ação ainda serão analisadas pela Sexta Turma do STJ. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/24092020-Ministra-nega-liminar-para-que-ex-governador-da-Paraiba-possa-trabalhar-em-Brasilia-durante-a-semana.aspx

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