24/09 - Para ministro, revisão da lei sobre lavagem de dinheiro não terá retrocessos

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Nesta semana, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca participou da instalação, pela Câmara dos Deputados, da comissão de juristas que vai analisar a revisão da lei sobre lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). O evento foi realizado por videoconferência. Reynaldo vai presidir o grupo encarregado de propor a adequação dos dispositivos da lei ao cenário atual. Para o ministro, a lei em vigor – que tem 22 anos – é motivo de orgulho para a sociedade brasileira e trata de um crime que mexe por ano com R$ 6 bilhões no Brasil, entre recursos que muitas vezes desviados das políticas públicas, da educação, da saúde, da previdência, da habitação. Os debates sobre a revisão da lei serão realizados virtualmente. A comissão terá prazo de 90 dias para concluir a análise de 16 pontos da lei de combate à lavagem de dinheiro. Além de Reynaldo Soares da Fonseca, integram a comissão os também ministros do STJ Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornick. Foi indicado como relator dos trabalhos o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O grupo ainda é composto por juristas, advogados e consultores legislativos da Câmara dos Deputados. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/23092020-Revisao-da-lei-sobre-lavagem-de-dinheiro-nao-tera-retrocessos--afirma-ministro-Reynaldo-Soares-da-Fonseca.aspx

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