25/11 - Mantida ação contra ex-deputado de Sergipe acusado de nomear servidores fantasmas

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual o ex-deputado estadual de Sergipe José Valmir Monteiro pedia o trancamento da ação penal em que é acusado de peculato. A defesa alegou falta de justa causa para a ação, mas o colegiado entendeu que foram demonstrados elementos suficientes para justificar a continuidade do processo. O Ministério Público de Sergipe denunciou o ex-deputado pela suposta nomeação de funcionários fantasmas no gabinete. Na decisão que manteve a ação penal, o Tribunal de Justiça de Sergipe concluiu que a conduta do ex-deputado ao nomear funcionários que não chegavam a trabalhar foi dolosa e levou à apropriação indevida de recursos públicos. No STJ, a defesa do ex-deputado alegou que a conduta imputada pelo Ministério Público seria atípica, já que o então parlamentar não era o responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos servidores nomeados. O recurso em habeas corpus foi negado pelo colegiado da Sexta Turma. O relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, ressaltou entendimento da corte de segunda instância de que houve descrição detalhada da suposta conduta delitiva do réu ao nomear os servidores comissionados para a Assembleia Legislativa de Sergipe, sabendo que tais pessoas não cumpriam as tarefas para as quais foram nomeadas.

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