26/11-Decisão do STJ resulta em mutirão de mediação que deve beneficiar mais de 800 famílias

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Uma série de projetos-piloto com o objetivo de promover mutirões de mediação na Região Nordeste teve início a partir de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que encaminhou à mediação os conflitos tratados num recurso especial (Recurso Especial 1.527.537) em que diversos proprietários discutem danos físicos em imóveis cobertos por seguro habitacional. No mais recente desses projetos, realizado em Natal de 22 a 25 de novembro, a estimativa é que os acordos beneficiaram 826 famílias – mas há a expectativa de que, no próximo ano, esse número possa chegar a 550 mil famílias em todo o país. O projeto-piloto é coordenado pelos advogados Aldir Passarinho Jr. (ministro aposentado do STJ) e Juliana Loss, mediadores nomeados pelo ministro Salomão no recurso especial. Também participam do projeto as mediadoras Ana Paula Brandt Dalle e Giselle Conturbia. Segundo Juliana Loss, no projeto realizado em Natal, participaram representantes da Justiça Federal e da estadual, além de representantes da seguradora, dos segurados e da Caixa Econômica Federal. Para a mediadora, apesar de a decisão inicial do ministro Luis Felipe Salomão ter relação com processos específicos, existem situações semelhantes em todo o Brasil. Assim, apontou que a mediação tem a capacidade de abarcar não só os casos em litígio, mas toda a estrutura do processo de conflito – possibilitando, dessa forma, a solução do problema em um nível muito mais amplo e profundo. O Código de Processo Civil de 2015 determina que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. No mesmo sentido, a Lei 13.140/2015 (que dispõe sobre a mediação entre particulares e os acordos no âmbito da administração pública) confere ao juiz a atribuição de designar a audiência de mediação. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/26112021-Decisao-do-STJ-leva-a-mutirao-de-mediacao-em-Natal-que-deve-beneficiar-mais-de-800-familias.aspx