27/01 - Continua preso réu apontado como líder do PCC por suposto esquema comandado do Paraguai

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu liminarmente o habeas corpus de um dos supostos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), que está em prisão preventiva. O réu buscava suspender e enviar à Justiça Federal ação penal na qual é acusado de coordenar, do Paraguai, esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia indeferido o pleito, em caráter liminar, para suspender a realização da audiência de julgamento até a análise da licitude das provas juntadas aos autos a partir de informações repassadas pelas autoridades paraguaias à Polícia Federal, que encaminhou o material ao Ministério Público. No STJ, a defesa apontou que o juízo estadual deveria ser declarado incompetente, pois parte dos crimes atribuídos ao réu teria sido praticada em território estrangeiro. Alegou, ainda, violação ao devido processo legal, sob o argumento de que a licitude das provas estrangeiras não pode ser avaliada apenas no momento de prolação da sentença. Ao indeferir liminarmente o pedido, o ministro Jorge Mussi afirmou que é inviável a apreciação do caso pelo STJ em razão de estar pendente de exame o mérito de outro habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). E para o ministro, a corte estadual apresentou motivação adequada para negar a liminar pleiteada, tendo como fundamento a necessidade de aguardar informações adicionais e o regular andamento do processo. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/27012022-Reu-apontado-como-lider-do-PCC-continua-preso-por-suposto-esquema-comandado-do-Paraguai-.aspx