27/09 - Quinta Turma mantém revogação de prisão de Monique Medeiros e nega liberdade a Dr. Jairinho

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão monocrática do relator, ministro João Otávio de Noronha, que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada pela morte do filho, Henry Borel. No mesmo julgamento, o colegiado negou o pedido de extensão do benefício ao corréu Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que permanecerá preso. Por meio de agravos regimentais, o MPF e o MPRJ argumentaram que a soltura de Monique Medeiros poderia colocar em risco a instrução do processo, já que ela foi acusada de ameaçar testemunhas e de desobedecer a outras medidas cautelares estabelecidas pela Justiça. Em outro recurso dirigido à Quinta Turma, a defesa de Dr. Jairinho sustentou que o benefício concedido a Monique Medeiros deveria ser estendido a ele, em razão da similaridade fática e processual. Ao negar recursos do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a libertação de Monique Medeiros, a Quinta Turma do STJ considerou que, em relação a ela, não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Por outro lado, ao indeferir o recurso de Dr. Jairinho, o colegiado entendeu que o réu, acusado de participação ativa no crime, não está na mesma situação processual da mãe de Henry Borel, denunciada por crime omissivo.