27/11 - Joesley Batista deverá pagar R$ 300 mil a Michel Temer por danos morais

STJnoticias

O empresário Joesley Batista deverá indenizar por danos morais o ex-presidente Michel Temer. Na ação indenizatória, Michel Temer alegou que Joesley Batista, em entrevista à revista Época, fez afirmações inverídicas, caluniosas, difamatórias e injuriosas que atingiram a honra e a reputação política dele. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) fixou a reparação moral em R$ 300 mil. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma manteve essa indenização. O ministro relator Moura Ribeiro salientou que o direito à liberdade de pensamento e de expressão não é absoluto, encontrando limites na obrigação de respeitar as garantias fundamentais do próximo, em especial a inviolabilidade da honra. E uma vez cruzado esse limite, ficam caracterizados danos morais passíveis de reparação, por infração aos direitos da personalidade. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/27112020-Joesley-Batista-tera-de-pagar-R--300-mil-a-Michel-Temer-por-danos-morais.aspx