28/10 - Banco não deve pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias

STJnoticias

Um banco não deverá pagar danos morais a uma empresa em razão de fraude praticada pela irmã de duas sócias. A irmã foi contratada e tinha acesso às movimentações bancárias da empresa. Ela teria realizado diversas operações indevidas, utilizando falsificações reiteradas de assinaturas, o que só foi descoberto após várias inscrições da pessoa jurídica em órgãos de proteção ao crédito. O banco e a irmã das sócias foram condenados pela Justiça de Minas Gerais, de forma solidária, a pagar os prejuízos materiais da empresa, mas só a irmã foi responsabilizada pelos danos morais, fixados em R$ 8 mil. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa pretendia incluir a instituição financeira na condenação por dano moral, mas a Quarta Turma negou o recurso. O relator, ministro Marco Buzzi, concluiu que, diante das particularidades do caso, houve culpa exclusiva da empresa. Para o ministro, o banco não poderia cogitar fraude, pois, além do parentesco, as assinaturas não eram grosseiramente falsificadas; ao contrário, tinham grande semelhança com a rubrica da representante legal. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/28102020-Turma-isenta-banco-de-pagar-dano-moral-a-empresa-vitima-de-fraude-praticada-por-irma-das-socias.aspx