29/07 - Acusado de integrar milícia no Rio continua em prisão preventiva

STJnoticias

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade para Fábio Campelo Lima, acusado de integrar uma milícia que atua nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A prisão ocorreu em março de 2019, no curso de operação deflagrada para investigar uma organização criminosa armada estruturada nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema, com atuação na venda e locação ilegais de imóveis, agiotagem, extorsão de moradores e exploração monopolizada de diversos serviços. O grupo estaria envolvido ainda com falsificação de documentos públicos, pagamento de propina a agentes estatais e até homicídios. A defesa de Fábio Campelo, que é apontado como um dos contadores do grupo, entrou com habeas corpus para que ele aguardasse o julgamento em liberdade, mas o pedido foi rejeitado em primeira e segunda instâncias. No pedido reiterado ao STJ, a defesa alegou que não haveria no processo elementos capazes de indicar de forma concreta o envolvimento do acusado com as condutas imputadas. Ao negar a liminar em habeas corpus, o ministro afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.