30/11 - Presidida pelo ministro Benedito Gonçalves,comissão de combate ao racismo entrega relatório

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Após dez meses de funcionamento, a comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação de combate ao racismo estrutural entregou o relatório final, nesta terça-feira (30), em sessão solene no plenário da instituição parlamentar. Instalado em janeiro deste ano, o grupo foi presidido pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, foram 16 reuniões entre os 19 integrantes da comissão, com o objetivo de dotar o sistema jurídico de instrumentos para combater problemas históricos, como a desigualdade entre negros e brancos no acesso à educação e no mercado de trabalho, o encarceramento em massa da população negra e a violência das abordagens policiais contra essa parcela da sociedade. Presente à cerimônia, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, tem a igualdade racial como uma das bandeiras da atual gestão à frente do Tribunal da Cidadania. Segundo ele, a igualdade entre as pessoas constitui um dos pilares fundamentais da consolidação do Estado Democrático de Direito: Na solenidade, o ministro Benedito Gonçalves pontuou que "a luta contra o racismo e a discriminação racial deve ser diária, constante e permanente”, e que o relatório final é um “convite ao parlamento e ao povo brasileiro para lutarmos juntos, a fim de que tenhamos uma sociedade livre, justa e solidária". Com mais de 500 páginas, o relatório final da comissão de juristas tem como denominador comum das diferentes propostas de aperfeiçoamento da legislação antirracista o propósito de tornar a promoção da igualdade racial uma política perene de Estado. Entre as principais novidades legais recomendadas no documento, estão a renovação da política de cotas raciais nas universidades, a criação de um fundo para a igualdade racial, a definição de parâmetros para as abordagens policiais contra pessoas negras e a implementação de programas de compliance em direitos humanos para superar a discriminação racial no setor privado. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/30112021-Presidida-pelo-ministro-Benedito-Goncalves--comissao-de-combate-ao-racismo-entrega-relatorio-final.aspx