30/11 - STJ promove seminário para debater o superendividamento dos consumidores

3:45
 
Compartilhar
 

Manage episode 348512831 series 2355233
Por STJnoticias descoberto pelo Player FM e nossa comunidade - Os direitos autorais são de propriedade do editor, não do Player FM, e o áudio é transmitido diretamente de seus servidores. Toque no botão Assinar para acompanhar as atualizações no Player FM, ou copie a feed URL em outros aplicativos de podcast.
Em junho de 2022, 77,3% das famílias brasileiras acumulam dívidas com cartão de crédito, boletos, cheque especial, crédito consignado e outros. Dado é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Uma situação tão séria que tem impacto social para milhares de cidadãos e para todo sistema financeiro. E foi para debater esse cenário que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu juristas, magistrados, advogados e especialistas no seminário O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021: Da trajetória legislativa à sua efetivação. Na cerimônia de abertura, o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernades, destacou a importância de se debater o assunto. Os painéis discutiram o tratamento do superendividamento dos consumidores com base na Lei 14.181 que entrou em vigor em 2021. Para o ministro Marco Buzzi, coordenador-geral do evento, o debate contribui para uniformizar a aplicação dessa lei, além de conscientizar sobre a necessidade de um sistema saudável de oferecimento de crédito com respeito ao princípio do mínimo existencial dos consumidores. O ministro do STJ Herman Benjamim, que participou de forma on-line do seminário, destacou o aumento do endividamento com o crescimento do comércio eletrônico e a necessidade de prevenção desta situação como forma de evitar a exclusão social do consumidor. O evento foi idealizado pelo grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem discutido, entre outros, formas de facilitar o trâmite dos processos de tratamento dos consumidores superendividados e a divulgação das alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que tratam da temática. A coordenadora científica do seminário, doutora Cláudia Lima Marques, ressaltou a necessidade de divulgação das novidades da legislação sobre o assunto, para evitar esse drama vivido por diversas famílias em todo o país. A íntegra do evento está disponível na página do STJ no YouTube. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

7929 episódios