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STJ Notícias traz decisão que negou progressão de regime a detenta que não tem guarda do filho
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O programa STJ Notícias desta semana traz decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça com impacto direto na vida da sociedade. Entre os destaques, o entendimento da Sexta Turma que confirmou decisão na qual foi negada a progressão especial de regime de cumprimento de pena a uma mãe presa que não tem a guarda do filho. Outra decisão, agora da Terceira Turma, os ministros entenderam que plano de saúde deve manter cobertura assistencial de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto. O programa traz ainda a sessão do Pleno do STJ que elegeu, por aclamação, a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes para os cargos, respectivamente, de presidente e vice-presidente do tribunal no biênio 2022-2024. A posse será no final de agosto. O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube. Como ler O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às nove e meia da noite, com reprises na terça, às 11 da manhã; quarta, às sete e meia da manhã, e no domingo, às 7 horas da noite. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
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