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STJ Notícias traz decisão que trancou ação contra jornalista que criticou autoridade

2y ago 1:23

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Entre os destaques do programa STJ Notícias desta semana está a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trancou ação penal contra jornalista que escreveu matéria contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. Para o colegiado, admitir que críticas desse tipo caracterizam crime seria uma forma de usar o direito penal para controlar e podar a liberdade de imprensa.    O programa mostra também a decisão da Quinta Turma que reformou decisão que não considerou crime a oferta de celular para evitar prisão por posse de droga. Segundo o colegiado, para a configuração do delito de corrupção ativa, basta o oferecimento da vantagem indevida, independentemente de a oferta ser aceita.       Nesta edição tem ainda o entendimento da Terceira Turma de que falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil.        O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

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Entre os destaques do programa STJ Notícias desta semana está a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trancou ação penal contra jornalista que escreveu matéria contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. Para o colegiado, admitir que críticas desse tipo caracterizam crime seria uma forma de usar o direito penal para controlar e podar a liberdade de imprensa.    O programa mostra também a decisão da Quinta Turma que reformou decisão que não considerou crime a oferta de celular para evitar prisão por posse de droga. Segundo o colegiado, para a configuração do delito de corrupção ativa, basta o oferecimento da vantagem indevida, independentemente de a oferta ser aceita.       Nesta edição tem ainda o entendimento da Terceira Turma de que falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil.        O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

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