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今天來敲婉|政治人物涉貪被羈押,圖利、收賄成立要件是?法規解析與司法攻防關鍵

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前台北巿長、民眾黨主席柯文哲因京華城容積率一案涉圖利、收賄,9月5日被裁定羈押禁見;7月初,前桃園市長鄭文燦被控犯下收受賄賂罪,在羈押47天後以2,800萬交保並限制住居,目前檢察官已起訴。
什麼叫圖利、怎麼認定有收賄?身為法治國家的公民,你對「貪污治罪條例」這兩罪了解多少?不是公務員也可能觸法?另外,檢察官憑什麼聲請羈押?法官判決交保或無保又代表什麼?
其實,羈押禁見是一種為了保全證據的暫時行政處分,不代表當事人有罪,在法槌落下、判決定讞前,都應以無罪推定。根據現行法令,公務員只要有要求不正利益,就可能構成收賄罪,而圖利罪則須符合「違反法令」、「使自己或他人圖得不法利益」、「明知故意」三大要件,是法庭上關鍵攻防焦點。
這集,一起聽懂這些法律用語。
製作團隊|詹婉如、陳思樺
📍搭配閱讀:
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什麼叫圖利、怎麼認定有收賄?身為法治國家的公民,你對「貪污治罪條例」這兩罪了解多少?不是公務員也可能觸法?另外,檢察官憑什麼聲請羈押?法官判決交保或無保又代表什麼?
其實,羈押禁見是一種為了保全證據的暫時行政處分,不代表當事人有罪,在法槌落下、判決定讞前,都應以無罪推定。根據現行法令,公務員只要有要求不正利益,就可能構成收賄罪,而圖利罪則須符合「違反法令」、「使自己或他人圖得不法利益」、「明知故意」三大要件,是法庭上關鍵攻防焦點。
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