#77 Reforma tributária da renda: saiba mais sobre a proposta apresentada em 2021

Único

Uma das marcas do ano de 2021 no âmbito tributário foi a tentativa de aprovação da chamada segunda fase da reforma tributária por meio do Projeto de Lei (PL) n° 2.337. Apesar de ser esta a forma como o governo federal a identificou, trata-se na verdade de mudanças específicas na legislação (infraconstitucional) da tributação da renda, principalmente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Originalmente apresentado pelo governo federal, em 25 de junho de 2020, o PL propunha alterações relevantes à legislação, muitas delas com propósitos arrecadatórios e antielisivos, mas sofreu inúmeras modificações durante sua apreciação pela Câmara dos Deputados e foi por ela aprovado, em 2 de setembro de 2021, de forma mais reduzida em relação ao texto original. Dentre as principais regras do texto aprovado, destacam-se:

Neste episódio, as sócias Andrea Bazzo e Tatiana Penido, e os sócios Luiz Felipe Ferraz e Gil Mendes, de Tributário, analisam as principais regras do texto aprovados e as dificuldades de a proposta conseguir trazer avanços importantes para o sistema tributário no país.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.