Esse PdG tá – no mínimo – inusitado! O episódio que é novidade até pra quem gravou, afinal foi gravado em agosto de 2023, tá qualquer coisa. A premissa inicial era falar sobre coisas reais que são difíceis de acreditar, ou que nos fazer perder a fé na humanidade. Mas acabou virando a revelação de que o Randi revelou um podcast/reality show na manga…

O Podcast Grifon #320 analisa a decisão do STF que declarou inconstitucional lei municipal que estabeleceu isenção fiscal aos contribuintes de determinado Município em razão da ausência de estudo de impacto financeiro e orçamentário exigido pelo art. 113 do ADCT (RE 1.343.429/SP).Por Joaquim Fonseca

O Podcast Grifon #321 trata da decisão do STF que reconheceu o direito de indivíduos utilizar nas fotografias de documentos oficiais vestimentas ou acessórios que representem manifestação da fé, à luz do direito à liberdade de crença e religião (CF/1988, art. 5º, VI) e com amparo no princípio da proporcionalidade (STF, RE 859.376/PR).…

Prepare-se para rir e relembrar as loucuras da infância! Nesse episódio, a Chefinha, o Tchello, o Mentor e o Shi compartilham histórias das aventuras insanas de quando eram pequenos, aquelas que nos deixavam com a vida por um fio, mas a gente sempre saía ileso! Desde os pulos malucos até as brincadeiras perigosas, vamos te fazer rir enquanto você p…

O Podcast Grifon #319 aborda o entendimento jurisprudencial adotado pelo Superior Tribunal de Justiça de que a existência de penalidade de suspensão aplicada em processo administrativo disciplinar em relação a cargo público anterior não pode ser adotada como fator impeditivo de nova investidura do indivíduo aprovado em concurso público para ocupar …

O Podcast Grifon #318 analisa o entendimento do STF no sentido de que a instituição de Procuradorias municipais depende da escolha política autônoma de cada Município, no exercício de sua autonomia federativa (ADI 6331). Para mais informações acesse: www.grifon.com.brPor Joaquim Fonseca

Se prepare para dar risada e ficar de queixo caído com as leis mais absurdas do planeta! Nesse PdG, a Chefinha, o Tchello, a Carol (que finalmente voltou pro nosso fuso horário!) e o Shi vão comentar algumas leis bizarras que você nem imagina que exista. E não para por aí, acredite ou não, a gente até inventou nossa própria leis malucas! Então, aju…

O Podcast Grifon #317 analisa o entendimento do STF referente à inconstitucionalidade da instituição e cobrança de taxas por emissão ou remessa de guias de recolhimento de tributos (Tema 721 de Repercussão Geral), uma vez que tal serviço público é prestado no interesse da Administração Pública - e não no interesse do contribuinte (ADPF 1.030/RS). P…

O Podcast Grifon #316 trata do entendimento adotado pelo STF de que é inconstitucional - por subverter os princípios republicano e democrático em seus aspectos basilares: periodicidade dos pleitos, alternância do poder, controle e fiscalização do poder, promoção do pluralismo, representação e soberania popular - norma de Constituição estadual que p…

Perdido no mar de opções de streaming? Não se preocupe, você não está sozinho! Nesse episódio, a Chefinha, o Tchello, o Ricardo Bunnyman e o Shi exploram o fascinante (e às vezes confuso) mundo dos serviços de streaming. Descubra como é fácil acumular dezenas de assinaturas e ainda assim não encontrar nada para assistir, como as pessoas compartilha…

Tom Holland, Andrew Garfield, Tobey Maguire... Afinal de contas, QUEM É O MELHOR HOMEM-ARANHA? Vem com a gente pra saber a polêmica opinião dos BardosNerds e confira a estreia do nosso novo Jogo das Vozes!!!

O Podcast Grifon #315 aborda a decisão liminar do STF que entendeu que o Município não pode criar atos normativos locais dispensando os alunos da rede pública de ensino de apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 para efetuarem matrícula no ano letivo (ADPF 1.123 MC-Ref/SC). Para mais informações acesse: www.grifon.com.br…

O Podcast Grifon #314 analisa a decisão do STF que reconheceu que mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade, caso a companheira responsável pela gestação não goze desse direito. Também foi fixada a orientação de que, se a companheira gestante tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante lic…

O Podcast Grifon #313 trata do entendimento do STF sobre a possibilidade de os Municípios, mediante lei municipal, fixar valores específicos para o pagamento de condenações judiciais mediante requisição de pequeno valor, desde que seja superior ao maior benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social. Também está consolidado o entendimento d…

Hoje aqui no PodCast de Garagem, vamos explorar as incríveis (e por vezes caóticas) aventuras da Chefinha, do Tchello, do Mentor e do André no mundo do “Faça você mesmo” (ou das microeconomias que podem gerar grandes prejuízos). Desde consertos mirabolantes até projetos de decoração que mais parecem saídos de um filme de comédia, tem gente que semp…

O Podcast Grifon #312 analisa a decisão do STJ que definiu que o prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra fixação de base de cálculo tida por ilegal - em ato de deferimento de aposentadoria de servidor público - inicia-se com a ciência desse ato, sem prejuízo de cobrança de parcelas pela via ordinária quando não indeferido o dire…

Temos Podcast toda segunda-feira às 20hVídeos novos toda semana!Diz aí, o que você achou deste conteúdo? Deixe seu like, comente e ajude a fazer o meu, o seu, O NOSSO BARDOSNERDS! E não assista esse vídeo sozinho, compartilhe também com seus amigos!============================================================Não se esqueça de seguir a gente nas rede…

O Podcast Grifon #310 trata da jurisprudência do STJ acerca da definição das datas consideradas feriados locais e o reflexo desse entendimento para a interposição de recursos no âmbito dos processos que tramitam no Poder Judiciário nacional (AgInt no REsp 2.439.111-RS). Para mais informações acesse: www.grifon.com.br…

Prepare-se para um episódio cheia de risadas, histórias malucas e muita diversão! Nesse episódio do PodCast de Garagem, mergulhamos nas aventuras hilárias do Tom, da Dona Zera e da Chefinha pelas ruas movimentadas de Belo Horizonte. Desde peripécias em busca da pizza perfeita e de pontos turísticos abertos até encontros com toda a famíllia da Chefi…

Você gosta de séries de TV!? Então o programa de hoje é pra vc! Neste episódio, vamos trazer os pilotos de séries que você provavelmente não conhecia.Descubra as origens, as curiosidades, cenas e muitos mais de séries incríveis que vão te surpreender. Não perca tempo e aperte o play! 🎧🎬🍿 Temos Podcast toda segunda-feira às 20hVídeos novos toda sema…

O Podcast Grifon #310 analisa a decisão do STJ que sedimentou o entendimento de que a validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei n. 9.605/1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência (REsp 1.984.746-AL). Para mais informações acesse: www.grifon.com.br…

2024 começou e quais são os filmes mais aguardados do ano?Assista nossa lista com comentários, opiniões e curiosidades das estréias do cinema em 2024!Assita a parte 1 aqui:https://youtu.be/kVZY0eBmLp4Temos Podcast toda segunda-feira às 20hVídeos novos toda semana!Diz aí, o que você achou deste conteúdo? Deixe seu like, comente e ajude a fazer o meu…

O Podcast Grifon #309 analisa a decisão do STF que fixou a orientação de que, no âmbito da tomada de contas especial, é possível a condenação administrativa de prefeitos municipais quando identificada a responsabilidade pessoal em face de irregularidades, sem necessidade de posterior julgamento ou aprovação do ato pelo respectivo Poder Legislativo …

2024 começou e quais são os filmes mais aguardados do ano?Confira a nossa lista com comentários, opiniões e curiosidades das estréias do cinema em 2024!Assita a parte 2 aqui:https://youtu.be/tVJZwdjI0ocTemos Podcast toda segunda-feira às 20hVídeos novos toda semana!Diz aí, o que você achou deste conteúdo? Deixe seu like, comente e ajude a fazer o m…

O Podcast Grifon #308 aborda o entendimento da jurisprudência brasileira de que o rol de precatórios de natureza alimentar que consta no art. 100, § 1º, CF/88 é meramente exemplificativo, o que permite a ampliação desse rol por meio da atividade jurisprudencial, a exemplo da súmula vinculante do STF nº 47 que reconheceu os honorários advocatícios c…

O Podcast Grifon #307 explica o entendimento do STJ sobre a necessidade de comprovação fenotípica da condição de negro ou afrodescendente para ser admitido em concurso público que tenha instituído cotas raciais (AgInt nos EDcl no RMS 69.978-BA). Para mais informações acesse: www.grifon.com.brPor Joaquim Fonseca

Chega uma hora na vida que você só quer manter a pia da cozinha limpa, o espelho do banheiro sem marcas de pasta de dente, os lençois cheirosos e as roupas lavadas e guardadas. Mas é óbvio que isso não é tão simples quanto parece. Neste episódio a gente dá dica de como organizar seus panos de limpeza, falamos quais são os nossos produtos favoritos …

O Podcast Grifon #306 trata da decisão do STJ que certificou a possibilidade de a Fazenda Pública cobrar judicialmente de planos de saúde despesas médicas referentes a procedimentos realizados no SUS em prol de pacientes que obtiveram ordem judicial para que fossem atendidos em razão da demora ou da negativa de cobertura dos procedimentos por parte…

O Podcast Grifon #305 analisa a decisão do STF que entendeu ser inconstitucional a lei que que concede, em favor de candidatos residentes no território do órgão público que promove o certame, bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos (ADI 7.458/PB). Para mais informações acesse: www.grifon.com.br…

Ói nóis aqui traveiz! Sim, nós fomos mas nós voltamos! Pra quem achava que não iria ter mais live do PdG, achou errado!!! E essa é a live onde faremos a volta as origens! Com total referência ao Episódio Piloto do PdG – “Eu não tenho paciência pra isso”, trouxemos o Tom e o Sal, pela primeira vez fisicamente na mesma sala, pra comentar se a gente a…

O Podcast Grifon #304 trata do entendimento firmado pelo STF no sentido de que é inconstitucional lei que estabeleça vedação à posse em cargo público de candidatos que tenham se recuperado de doença grave (RE 886.131/MG). Para mais informações acesse: www.grifon.com.brPor Joaquim Fonseca

O Podcast Grifon #303 analisa a decisão do STF que fixou a inconstitucionalidade de lei municipal que estabelece a obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência (RE 833.291/SP). Para mais informações acesse: www.grifon.com.br…

O Podcast Grifon #302 trata do julgado do STF que reconheceu a inconstitucionalidade de lei estadual que obriga as concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água a oferecer aos consumidores a opção de pagamento de dívidas por meio de cartão de crédito ou débito antes da suspensão dos serviços, bem como impõe aos agentes concessionári…

O Podcast Grifon #301 analisa a decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da Lei Complementar 151/2015, cujo teor dispõe sobre a destinação prioritária do montante de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para o pagamento de precatórios de qualquer natureza dos entes federados (ADI nº 5.361/DF e nº 5.463/DF…

O Podcast Grifon #300 trata do entendimento sedimentado no TSE acerca da propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea, tema que se mostra de grande relevância para as próximas eleições municipais de 2024 e que tem seus pontos delineados no julgado AgR-REspEl 060027936, Rel. Min. Benedito Gonçalves. Para mais informações acesse: www.grifon.com.br…

O Podcast Grifon #299 analisa o entendimento firmado pelo STF de que, no caso de necessidade de complementação da indenização, ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o Poder Público não estiver em dia com os precatórios (RE 922.144/MG) . Para mais informações acesse: www.grifon.com.br…

O Podcast Grifon #298 explica os desdobramentos da decisão do STF que fixou a obrigatoriedade de o Poder Público assegurar a gratuidade no transporte de eleitores nas áreas urbanas dos Municípios brasileiros para as eleições de 2024 (ADPF 1.013/DF). Para mais informações acesse: www.grifon.com.brPor Joaquim Fonseca

O Podcast Grifon #297 analisa o julgado do STF que impôs a todos os Municípios brasileiros o piso remuneratório dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fixado pela Lei Federal nº 12.994/2014. No julgado, o STF reconheceu que a União é obrigada a repassar os Municípios a diferença verificada entre o piso fixado na refe…

O Podcast Grifon #296 analisa o entendimento do STF de que a suspensão dos direitos políticos prevista no artigo 15, III, da CF/88 em decorrência de condenação penal transitada em julgado não impede a nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público, desde que não exista ligação entre as atribuições do cargo a ser exercido e a infração pe…

O Podcast Grifon #295 trata da decisão do STF que reconheceu a todas as trabalhadoras mulheres da Administração Pública, independentemente da natureza do vínculo empregatício (celetista, temporário ou estatutário) e da modalidade do prazo do contrato ou da forma de provimento (em caráter efetivo ou em comissão), os direitos à licença-maternidade de…

O Podcast Grifon #294 trata do entendimento adotado pelo STF no sentido de que o pagamento de indenização a procuradores e membros da advocacia pública que participem de cursos de aperfeiçoamento não viola a CF/88, em especial o sistema remuneratório de subsídio aplicável a essa categoria de agentes públicos (ADI n. 7.271/AP). Para mais informações…

O Podcast Grifon #293 analisa o entendimento firmado pelo STJ no sentido de que, em virtude da ausência de previsão legal na Lei nº 8.429/1992, não se admite a possibilidade de a sentença condenatória na ação de improbidade administrativa imputar a pena de cassação de aposentadoria (AgInt no AgInt no REsp n. 1.867.096/AM). Para mais informações ace…

O Podcast Grifon #292 trata do entendimento do STJ acerca da obrigação de a Administração Pública pagar em pecúnia férias e licença-prêmio não gozadas por servidor público (STJ, REsp 1.854.662-CE). Para mais informações acesse: www.grifon.com.brPor Joaquim Fonseca

O Podcast Grifon #291 trata da decisão do STF que reconheceu a incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre os contratos de franquia, a exemplo das franquias postais instituídas pelos Correios em diversas localidades do país (ADI 4.784/DF). Para mais informações acesse: www.grifon.com.brPor Joaquim Fonseca

O Podcast Grifon #290 analisa o julgado do STF que reconheceu a inconstitucionalidade de lei estadual que, a pretexto de legislar sobre saúde pública e acolhimento dos usuários de drogas e dependentes químicos, criava cadastro estadual dessas pessoas em situação de vulnerabilidade (ADI n. 6.561/TO). Para mais informações acesse: www.grifon.com.br…

O Podcast Grifon #289 analisa a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente ao entendimento de que, mesmo que seja nulo, o contrato realizado com a Administração Pública, por ausência de prévia licitação, é devido o pagamento pelos serviços prestados, desde que comprovados ( STJ, REsp n. 2.045.450/RS). Para mais informações acesse: www.…

O Podcast Grifon #288 explica o entendimento adotado pela jurisprudência do STF de que, em regra, Municípios não podem legislar sobre limitação geográfica para a instalação de estabelecimentos comerciais da mesma natureza (STF, RE 203.909). Também explica a exceção que deve ser observada sobre esse tema, segundo a qual lei municipal poderá limitar …

Para mais informações acesse: www.grifon.com.brPor Joaquim Fonseca

Só quem mora ou já morou em apartamento vai entender a maluquice que é um condomínio. Desde prédios pequenos onde alguém faz um puxadinho em cima da área comum ou condomínios grandes onde alguém te expõe no jornalzinho, qual é o risco que você corre quando vai jogar o lixo fora? Você gostaria de morar num condomínio com toda a baixa podosfera? Entã…

Para mais informações acesse: www.grifon.com.brPor Joaquim Fonseca