Melhores podcasts sobre STJnoticias (2021)

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27/04 - Evento virtual debaterá sobre tecnologia e inovação no judiciário 0:34

14d ago0:34

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A Judiciário Exponencial, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, promove, nos dias 28, 29 e 30 de abril o Encontro de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual. O objetivo é debater sobre os desafios tecnológicos no sistema de justiça brasileiro para 2021.O evento será realizado de forma 100% virtual, com transmissão pelo canal da Judic…

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27/04 - Suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR 1:40

14d ago1:40

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os processos cujo andamento foi suspenso em razão da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas não voltam a tramitar imediatamente após a conclusão do julgamento da questão controvertida na corte de segunda instância, sendo necessário aguardar eventual análise dos recur…

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27/04 - STJ autoriza retomada das obras do Museu da Bíblia, em Brasília 1:38

14d ago1:38

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, liberou a retomada da construção do Museu da Bíblia, em Brasília. As obras haviam sido paralisadas por ordem da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. Para o ministro, a decisão judicial representava uma interferência indevida na execução da política cultural do governo distrital.O…

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27/04 - Introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime 1:09

14d ago1:09

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal.Com esse entendimento, o colegiado absolveu desse delito um detento que, após saída temporária da prisão, voltou para o estabelecimento c…

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26/04 - Boletim Notícias do STJ 4:18

15d ago4:18

4:18

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Fátima Uchôa.Por STJnoticias

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26/04 - Corte Especial decide que julgamento sobre interdição de presídios cabe à Primeira Seção 1:08

15d ago1:08

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à seção de direito público julgar controvérsias relacionadas à interdição de estabelecimentos penais. A decisão unânime foi proferida em um conflito de competência suscitado entre a Primeira e a Terceira Seção do STJ no âmbito de um recurso em mandado de segurança interposto pe…

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26/04 - Falta de autorização do COB leva a nulidade de registro da marca de álcool Fogo Olímpico 1:35

15d ago1:35

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou nulo o registro da marca Fogo Olímpico, usada por uma empresa fabricante de álcool, em razão da proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro aos sinais relacionados às Olimpíadas, os quais somente podem ser reproduzidos ou imitados mediante autorização do Comitê Olímpico Brasileiro.…

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26/04 - Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado 1:28

15d ago1:28

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado. Se o fornecedor não entregou o produto, mas ainda tiver como fazê-lo, mesmo precisando adquiri-lo de outras empresas, fica mantida para o consumidor a pos…

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22/04 - Ministra Regina Helena Costa lança obra sobre direito tributário 0:37

18d ago0:37

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22/04 - Ministra Regina Helena Costa lança obra sobre direito tributário by STJnoticiasPor STJnoticias

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Série "Julgados da Pandemia" – Relações Familiares 4:59

18d ago4:59

4:59

A crise sanitária enfrentada com a pandemia da covid-19 trouxe gerou nas relações familiares. Durante o último ano, o Superior Tribunal de Justiça precisou analisar conflitos sobre adoção, guarda de filhos menores, violência doméstica e até mesmo as restrições impostas entre pais e filhos que se viram impedidos de se reunir em função das medidas de…

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Súmulas & Repetitivos - Cadastro de inadimplentes 1:57

19d ago1:57

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido do credor, autorizar a inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes. Essa inclusão, segundo o colegiado, independe do esgotamento de outras medidas executivas, e deverá ser deferida, salvo se o magistrado tiver dúvida razoável …

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22/04 - Tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira pode ser descontado da pena 1:07

19d ago1:07

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que é possível que seja descontado da pena o tempo de cumprimento de recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica.O colegiado entendeu que, embora o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, juntamente com o uso de tornozeleira eletrônica, não constituam pe…

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22/04 - Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb 1:10

19d ago1:10

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb. No entanto, a convenção do condomínio pode autorizar a utilização das unidades nessa modalidade de al…

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Série "Julgados da Pandemia" – Situação Econômica 3:51

19d ago3:51

3:51

Enquanto as medidas para conter a crise sanitária no país eram implantadas, o Brasil passou também a lutar contra a crise financeira. A economia sofreu graves consequências. Com o comércio fechado para conter o avanço da doença, postos de trabalho também foram encerrados e o desemprego se agravou.Um auxílio emergencial foi lançado pelo governo como…

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Série "Julgados da Pandemia" – Situação Dos Presos 4:43

20d ago4:43

4:43

A pandemia trouxe novos desafios ao judiciário na análise da situação dos presos. Diversas interpretações da lei precisaram ser ajustadas ao longo de um ano. Desde os primeiros casos de covid-19 no Brasil, e a necessidade de isolamento social para conter o avanço da doença, o STJ precisou se manifestar sobre as implicações da pandemia no sistema pr…

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20/04 - Suspensas liminares que mandavam internar pacientes com Covid-19 em MS sem respeito à fila 1:20

21d ago1:20

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu quase 200 liminares da Justiça de Mato Grosso que obrigavam o poder público a internar, imediatamente, pacientes com Covid-19 em leitos de UTI no estado. O magistrado estendeu os efeitos da suspensão para todos os casos com eventuais decisões similares nos municípios…

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20/04 - Colegiado confirma direito da primeira transexual da FAB a se aposentar como subtenente 1:45

21d ago1:45

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou de forma unanime decisão que garantiu a Maria Luiza da Silva, reconhecida como primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira, o direito de se aposentar no último posto da carreira militar no quadro de praças, o de subtenente.O colegiado negou recurso da União para reformar decisã…

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Série "Julgados da Pandemia" – Saúde 4:29

21d ago4:29

4:29

Durante o primeiro ano da maior crise sanitária enfrentada pelo Brasil e pelo mundo, questionamentos ligados diretamente a saúde chegaram aos tribunais. Diante do enfrentamento de uma doença ainda nova, em 2020, até mesmo o uso de medicamentos se transformou em alvo de processos.Em um mandado de segurança que chegou ao STJ, a família de um paciente…

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Série "Julgados da Pandemia" – Distanciamento Social 4:52

22d ago4:52

4:52

A pandemia do coronavírus impôs desafios, não apenas à saúde pública e à economia, mas também ao poder judiciário. Um ano após o primeiro caso de covid-19 reconhecido oficialmente no Brasil, vamos falar dos conflitos mais presentes nas decisões do Superior Tribunal de Justiça relacionadas à crise sanitária.As normas de distanciamento social adotada…

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19/04 - Afastada multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente 1:26

22d ago1:26

1:26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de ação que demandava quantia ilíquida, não pode ser acrescido de multa e dos honorários advocatícios previstos para a hipótese de recusa ao cumprimento voluntário de sentença.O caso analisado foi uma ação declaratória de i…

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19/04 - Falta de acesso da defesa a dados da investigação gera nulidade de ação contra ex-prefeito 1:39

22d ago1:39

1:39

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou, desde o recebimento da denúncia, o processo criminal que envolve o ex-prefeito de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, Neilton Mulim da Costa. Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para apresentação de resposta à acusação e permitiu à defesa do ex-pref…

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Súmulas & Repetitivos: súmula 642 1:04

23d ago1:04

1:04

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou a súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. O texto da súmula 642 diz: "o direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou p…

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Súmulas & Repetitivos: Súmulas 640 e 641 1:18

24d ago1:18

1:18

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Recentemente a primeira seção do superior tribunal de justiça aprovou duas novas súmulas. A primeira delas, a súmula 640, afirma que "o benefício fiscal que trata do regime especial de rei…

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16/04 - Boletim Notícias do STJ 3:53

25d ago3:53

3:53

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Fátima Uchôa.Por STJnoticias

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16/04 - Ministro Humberto Martins participa de audiência pública sobre defesa dos povos indígenas 1:24

25d ago1:24

1:24

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta sexta-feira (16) da Audiência Pública sobre a Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. A …

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STJ No Seu Dia: Aposentadoria Especial 28:05

25d ago28:05

28:05

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere entrevista sobre aposentadoria especial. O entrevistado é o consultor professor de direito previdenciário Frederico Amado.O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.Aprese…

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16/04 - DRT pode delegar ato de interdição de estabelecimento 1:25

25d ago1:25

1:25

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Delegacia Regional do Trabalho pode delegar ato de interdição de estabelecimento com o objetivo de interromper risco grave e iminente para o trabalhador.Com esse entendimento, os ministros reformaram decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que havia concedido mandado de segura…

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16/04 - STJ suspende liminares em Cuiabá sobre internações de pacientes com Covid 1:26

25d ago1:26

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu uma série de decisões liminares da Justiça de Mato Grosso que determinava a internação de pacientes em leitos de UTIs da capital.As decisões liminares foram proferidas em primeira instância e mantidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Entretanto, segundo o mun…

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15/04 - Boletim Notícias do STJ 3:37

26d ago3:37

3:37

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Fátima Uchôa.Por STJnoticias

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15/04-STJ libera município de Fortaleza para vacinar todos os profissionais de saúde contra Covid-19 1:12

26d ago1:12

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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos de liminar que interrompeu a vacinação contra a Covid-19 para os profissionais de saúde de Fortaleza que não estivessem em efetivo exercício ou incluídos em resolução do governo do Ceará que disciplina a aplicação de vacinas. A decisão suspensa é do Tribun…

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15/04 - Julgamentos da Quarta Turma no dia 20 começam às 10h 0:33

26d ago0:33

0:33

A sessão ordinária de julgamentos da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevista para a próxima terça-feira (20) terá início às 10h. A sessão, realizada por videoconferência, pode ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.Especializada em direito privado, a Quarta Turma é presidida pelo ministro Marco Buzzi e composta ainda pelos…

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15/04 - STJ promove seminário sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário 1:27

26d ago1:27

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai promover o seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário. O evento será no dia 27 de abril, com horário previsto das 9h às 12h.Os debates ocorrerão de forma on-line pela plataforma Zoom e serão transmitidos pelo canal do tribunal no YouTube;…

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15/04 - BC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito 1:27

26d ago1:27

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do Banco Central e reconheceu a ilegitimidade da instituição para figurar no polo passivo da ação de indenização ajuizada por um cliente de banco que teve o CPF incluído no Sistema de Informações de Crédito sem notificação prévia.A decisão da Primeira Turma reformou…

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15/04 - Mantida decisão do TJBA que garantiu contrato à empresa vencedora de licitação 1:41

26d ago1:41

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido da Empresa Baiana de Águas e Saneamento e manteve os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que determinou a continuidade de licitações para a contratação de serviços de manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto do estado.O pross…

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15/04 - Rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde tem caráter exemplificativo 1:31

26d ago1:31

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou uma operadora de plano de saúde a pagar os custos de cirurgia plástica de redução de mamas indicada para uma paciente diagnosticada com hipertrofia mamária bilateral.O colegiado reafirmou o entendimento de que é meramente exemplificat…

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14/04 - Boletim Notícias do STJ 3:54

27d ago3:54

3:54

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Fátima Uchôa,Por STJnoticias

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14/04 - OAB pode manter espaço original que ocupava no fórum de Pouso Alegre (MG) 1:17

27d ago1:17

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de suspensão feito pelo Estado de Minas Gerais contra liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que permitiu à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Minas Gerais (OAB-MG), manter o espaço original que lhe foi concedido no fórum estad…

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14/04 - Inadmitida suspensão de segurança de nomeação de servidores por questões constitucionais 1:08

27d ago1:08

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou seguimento a pedido de suspensão apresentado pelo município cearense de Senador Sá para reverter decisão judicial que manteve a nomeação e a posse de candidatos aprovados em concurso para a prefeitura. Os candidatos aprovados, nomeados e empossados no fim do mandat…

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14/04 - Audiência Pública debate o combate ao estrutural e institucional no país 0:51

27d ago0:51

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Uma comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, está revisando a legislação para avançar na luta contra o racismo. E esse grupo vai se reunir nesta sexta-feira, dia 16 de abril, para uma audiência sobre segurança pública e racismo. O encontro vai ser aberto ao …

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14/04 - Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde 1:32

27d ago1:32

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após a morte do beneficiário titular: 24 meses, garantida ao beneficiário a portabilidade das carências para outro plano.Com esse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distr…

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14/04 - Quinta Turma nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha 2:00

27d ago2:00

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em que uma mulher pedia salvo-conduto para cultivar planta de maconha e produzir o óleo medicinal necessário ao tratamento de saúde. Para os ministros, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária conceder licença prévia para produção, preparo, posse e outras atividades re…

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13/04 - STJ divulga Relatório de Gestão 2020 1:19

28d ago1:19

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O Relatório de Gestão 2020 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está disponível para consulta no Portal da Transparência, com a prestação de contas anual apresentada pela corte. O documento também inclui as informações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrada no mesmo orçamento. O objetivo é permitir que o…

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13/04 - Boletim Notícias do STJ 4:03

28d ago4:03

4:03

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Fátima Uchôa.Por STJnoticias

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13/04 - Novo livro da ministra Regina Helena Costa traz interpretação crítica do CTN à luz da CF/88 1:13

28d ago1:13

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A Editora Forense acaba de lançar o livro Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional. A autora é a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, que apresenta uma visão didática e, ao mesmo tempo, crítica do CTN, apontando inconsistências em relação à Constituição Federal. Nessa interpretação do CTN sob…

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13/04 - Proteção a credor e terceiro justifica protesto contra alienação de bem de família 1:30

28d ago1:30

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família, não para impedir a venda do imóvel impenhorável, mas para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de futuro afastamento da proteção contra a penhora.…

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13/04 - Exigência de representação no crime de estelionato não retroage ao Pacote Anticrime 1:15

28d ago1:15

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento das turmas criminais ao definir que a exigência de representação da vítima como pré-requisito para a ação penal por estelionato, introduzida pelo Pacote Anticrime, não pode ser aplicada retroativamente para beneficiar o réu nos processos que já estavam em curso.Com esse ente…

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12/04 - Boletim Notícias do STJ 3:44

29d ago3:44

3:44

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Fátima Uchôa.Por STJnoticias

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12/04 - Mais de 719 mil decisões foram proferidas pelo STJ no regime de trabalho remoto 1:07

29d ago1:07

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 719 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, em março do ano passado. A medida foi tomada para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).Entre 16 de março do ano passado e 11 de abril de 2021, foram 719.775 decisões, entre terminativas, interlocutórias e despachos.As dec…

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12/04 - Consórcio Smart Luz continua responsável por iluminação pública na cidade do RJ 2:06

29d ago2:06

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Em julgamento de suspensão de liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do município do Rio de Janeiro para manter a subconcessão dos serviços de iluminação pública e smart city com o consórcio Smart Luz. Esse grupo venceu a concorrência pública para contratação de Parceria Público-Privad…

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12/04 - Empresa de telefonia TIM é condenada a pagar danos morais coletivos de R$ 50 milhões 1:40

29d ago1:40

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que reconheceu como abusiva a prática da TIM Celular de interromper automaticamente as chamadas telefônicas de clientes assinantes da promoção TIM Infinity. Assim, manteve a condenação da operadora ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 50 milhões.Na origem,…

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