Melhores podcasts sobre STJnoticias (2024)

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19/04 - Audiência no dia 25 discute importação e plantio de cannabis para uso medicinal 1:00

3h ago1:00

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O Superior Tribunal de Justiça vai realizar, na próxima quinta-feira, dia 25 de abril, a partir das 10h, audiência pública para discutir a possibilidade de importação e plantio de variedades de Cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC) para a produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacê…

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19/04 - Segurado que fez acordo para manter ex-esposa em seguro de vida não pode retirá-la 1:50

3h ago1:50

1:50

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por segurado que se obrigou, em acordo de divórcio homologado judicialmente, a manter a ex-esposa como única favorecida do contrato.No caso analisado, a mulher ajuizou ação contra a seguradora para anular a nomeação dos …

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18/04 - Boletim Notícias do STJ 6:11

9h ago6:11

6:11

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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18/04 - Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu 2:01

6h ago2:01

2:01

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nula decisão que, de forma genérica, negou pedido de apresentação do réu no plenário do júri com roupas civis. No caso analisado, um réu, acusado de homicídio, foi obrigado a usar o traje do presídio no julgamento pelo tribunal do júri. O juiz negou o pedido do acusado para usar as próprias …

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18/04 - Corte recebe denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA 1:48

6h ago1:48

1:48

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu mais uma denúncia do Ministério Público Federal contra pessoas investigadas na Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste na Bahia.Agora, são réus a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do …

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18/04 - Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece dia 24 1:06

6h ago1:06

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O Superior Tribunal de Justiça será palco, no próximo dia 24, da cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. O evento vai acontecer a partir das 18h30, no Salão de Recepções da sede do tribunal.O prêmio foi uma ação conjunta do STJ e do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior …

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18/04 - Livro sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio 1:09

6h ago1:09

1:09

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça promove, no dia 14 de maio, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Insignificância Penal – Os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência. A obra é de autoria do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz e do procurador de Justiça de Santa Catarina Andreas Eisele. O evento acontecerá na sede do…

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18/04 - Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado 1:50

7h ago1:50

1:50

A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, apresentou as propostas ao Senado Federal. O anteprojeto sugere mudanças em temas muito diversos, como família, regulação de empresas e contratos, herança, propriedade, direito dos animais e direito digit…

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STJ No Seu Dia: direitos dos povos indígenas 15:19

7h ago15:19

15:19

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Na data em que é celebrado o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril), os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa para um bate-papo sobre o assunto.Na conversa, Camila Costa destaca dados do cen…

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Rádio Decidendi: segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos - Helena Refosco 23:23

9h ago23:23

23:23

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora da Universidade de São Paulo (USP) e juíza instrutora do Supremo Tribunal Federal (STF) Helena Refosco sobre a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos.De acordo com a magistrada, o Poder Judiciário existe para permitir que grupos vulneráv…

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17/04 - Boletim Notícias do STJ 5:36

23h ago5:36

5:36

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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17/04 - Encontro no STJ debate jurisprudência ambiental com a presença de autoridades francesas 2:16

1d ago2:16

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, na manhã desta terça-feira (16), o 1º Diálogo STJ – Conselho de Estado, com o tema "A jurisprudência sobre meio ambiente e clima". O evento ocorreu na sede do tribunal, em Brasília, e teve transmissão ao vivo pelo YouTube..Promovido pelo STJ e pela Embaixada da França no Brasil, em cooperação com a Ass…

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17/04 - Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valor fixado em TAC 1:28

1d ago1:28

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu em R$ 150 mil a indenização por danos morais para cada um dos irmãos de uma pessoa que morreu devido ao rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.O caso analisado foi uma ação proposta por dois irmãos de uma das vítimas. Nela, o juiz de primeiro grau fixou a in…

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17/04 - Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade na divulgação indevida de imagem íntima 1:47

1d ago1:47

1:47

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, suspendeu a tramitação de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que discute a responsabilidade do provedor de internet no caso de divulgação indevida de imagens íntimas produzidas com finalidade comercial.A suspensão ocorreu em razão dos Temas 533 e 987 do STF, …

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17/04 - Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela 1:42

1d ago1:42

1:42

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de declaração de nulidade da ação penal movida contra um empresário acusado de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Conexão Venezuela.A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Federal para investigar transações financeiras atípicas, relac…

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17/04 - Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas 1:36

1d ago1:36

1:36

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais coletivos decorrente da publicação, em 2008, de um artigo com ofensas aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.O caso analisado teve origem com ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o autor do artigo, intit…

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16/04 - Boletim Notícias do STJ 4:03

2d ago4:03

4:03

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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16/04 - Ministros do STJ compõem comissão de projeto de lei sobre o processo estrutural no Brasil 0:51

2d ago0:51

0:51

A ministra Nancy Andrighi e os ministros Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, foram designados para compor a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil. A comissão tem o prazo de 180 dias para apresentar a proposta.Chama-se de estrutural o tipo de processo judici…

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16/04 - Seminário vai debater aspectos jurídicos do mercado de carbono no Brasil 1:07

2d ago1:07

1:07

O Superior Tribunal de Justiça vai promover, no dia 16 de maio, o seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil. O evento acontecerá no auditório externo da corte, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.O seminário reunirá representantes do meio jurídico e de diversos setores para discutir os aspectos l…

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16/04 - STJ não vê abuso em voto de banco contra plano de recuperação que reduzia seu crédito em 90% 1:35

3d ago1:35

1:35

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia considerado abusivo o voto de um banco credor contra a aprovação de plano de recuperação judicial que previa deságio de 90% no valor do crédito que tem direito.O caso analisado chegou ao STJ depois que o juízo de primeiro grau, por consider…

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15/04 - Boletim Notícias do STJ 4:32

4d ago4:32

4:32

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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15/04 - STJ recebe lançamento de livro sobre arbitragem no próximo dia 23 0:51

4d ago0:51

0:51

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai sediar, no dia 23 de abril, o lançamento do livro Tratado de Arbitragem. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal.A obra é coordenada por Sílvio Venosa, Rafael Gagliardi e Caio Tabet, com prefácio da professora Selma Lemes. Com a participação…

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15/04 - Tribunal elege presidente e vice para o biênio 2024-2026 no próximo dia 23 1:27

3d ago1:27

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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça vai realizar, no próximo dia 23, às 10h, a eleição para escolha do presidente e do vice-presidente que comandarão a corte no biênio 2024-2026. Eles assumirão, respectivamente, os lugares da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes, que deixam os cargos no fim de agosto.Na mesma sessão,…

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15/04 - Reformado acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão 1:43

4d ago1:43

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que advogados podem mover ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência nos casos em que houver omissão na decisão transitada em julgado.No caso analisado, um escritório de advocacia conseguiu excluir um dos litisconsortes que entraram na Justiça contra o cliente. O juízo, porém…

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12/04 - Boletim Notícias do STJ 4:51

6d ago4:51

4:51

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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12/04 - Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação 2:04

7d ago2:04

2:04

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a falta de pagamento da multa estipulada pelo Código de Processo Civil, aplicada em agravo interno, decorrente de agravo de instrumento, considerado manifestamente inadmissível, não impede o exame de apelação interposta em momento subsequente no mesmo processo.No caso analisado, um plano …

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12/4- Pedido de indenização mínima pelo assistente da acusação não dispensa requerimento na denúncia 1:32

7d ago1:32

1:32

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação dos danos causados pelo crime não supre a necessidade de que tal indenização seja requerida expressamente na denúncia, com indicação do valor pretendido.O caso analisado trata de uma ação penal de um homem…

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11/04 - Boletim Notícias do STJ 7:58

7d ago7:58

7:58

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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11/04 - STJ realiza Fórum Internacional Cortes em Conexão 2:51

8d ago2:51

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Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza fórum internacional para debater avanços jurisdicionais e promover troca de experiências entre cortes de diferentes países. O "Fórum Internacional Cortes em Conexão" foi realizado como parte das atividades comemorativas dedicadas aos 35 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça. Teve como principa…

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STJ No Seu Dia: Especial 35 anos do Superior Tribunal de Justiça 15:36

8d ago15:36

15:36

Está no mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Nesta semana, com uma edição especial em comemoração ao aniversário de 35 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado em 7 de abril de 1989. No programa, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide exploram a história do tribunal. Eles c…

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11/04 - STJ celebra 35 anos de instalação com uma série de eventos 4:28

8d ago4:28

4:28

O Superior Tribunal de Justiça foi criado com a Constituição Federal de 1988 e instalado em 7 de abril de 1989. Para marcar as comemorações, vários eventos estão sendo realizados. Nessa quarta-feira, dia 10 de abril, foi realizada uma sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rod…

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11/04 - STJ decidirá sobre necessidade de registro de instituição de ensino para remição da pena 1:15

8d ago1:15

1:15

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se para a remição de pena pela conclusão de curso na modalidade a distância, é preciso que a instituição de ensino seja credenciada junto ao presídio onde o reeducando está recolhido, de modo a possibilitar a fiscalização das atividades e da carga hor…

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Rádio Decidendi: Precedentes Criminais e Direitos Humanos - Luciana Jordão 26:20

8d ago26:20

26:20

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da defensora pública de São Paulo Luciana Jordão sobre a contribuição dos precedentes qualificados para a tutela jurisdicional efetiva. Em sua explanação, a defensora enfatizou que o acesso à Justiça é um direito que garante os demais direitos fundamentais. Segundo Luciana…

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10/04 - Boletim Notícias do STJ 4:49

9d ago4:49

4:49

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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10/04 - I Jornada de Direito da Saúde recebe 589 propostas de enunciados 1:00

9d ago1:00

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A I Jornada de Direito da Saúde recebeu 589 propostas de enunciados, que serão discutidas por especialistas do setor nos dias 13 e 14 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.O encontro tem como objetivo proporcionar uma análise crítica de propostas relacionadas ao direito da saúde. A Jornada terá cinco comissões de trabalho, p…

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10/04 - STJ vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários 1:27

9d ago1:27

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, se advogado e a parte têm legitimidade concorrente para promover a execução dos honorários advocatícios de sucumbência. A questão está cadastrada como Tema 1.242.Até o julgamento do tema e a definição do precedente qualificado, o colegiado determinou…

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10/04 - Plano deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento 1:52

9d ago1:52

1:52

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver possibilidade de atendimento do beneficiário no município onde surgiu a demanda, ou em outro que faça fronteira com ele, deve custear o transporte de ida e volta para uma cidade que ofereça o serviço médico necessário, na mesma região de sa…

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09/04 - Boletim Notícias do STJ 4:57

10d ago4:57

4:57

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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09/04 - STJ sedia reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana 2:15

10d ago2:15

2:15

A primeira reunião preparatória para a 22ª edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana – que vai ocorrer em 2025, na República Dominicana, com o tema "Uma justiça em dia para garantir a dignidade das pessoas" – teve início na manhã desta segunda-feira (8), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro em Brasília integra a programação ofi…

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9/4- STJ vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil 1:56

10d ago1:56

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de agentes da Polícia Federal criarem sites ou fóruns na internet para identificação de pessoas que compartilham arquivos de pornografia infantil. A questão está cadastrada como Tema 1.222.O caso selecionado para representar essa quest…

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09/04 - Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão por atraso 1:44

10d ago1:44

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível, caso o comprador, em razão da demora, tenha pedido a rescisão contratual.No caso analisado, os sucessores do comprador acionaram a Justiça buscando a rescisão do con…

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08/04 - Boletim Notícias do STJ 3:18

11d ago3:18

3:18

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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08/04 - Prazo para pedido após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis 1:18

11d ago1:18

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar antecedente, tem natureza processual e, portanto, deve ser contado em dias úteis.Essa decisão pacificou entendimentos divergentes entre a Terceira Turma, que entendia que o prazo seria processua…

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08/04 - STJ vai definir se violência contra objetos pode caracterizar crime de roubo 0:42

11d ago0:42

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a tipificação do crime de roubo exige que a violência empregada seja direcionada à vítima ou se também abarca os casos em que a violência tenha sido empregada contra um objeto, com o intuito de subtrair o bem. A questão está cadastrada como Tema 1.…

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08/04 - Jurisprudência do STJ ganha página em inglês e espanhol com temas de interesse internacional 0:46

11d ago0:46

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A página de jurisprudência do site do Superior Tribunal de Justiça agora tem versões em inglês e espanhol, com notas traduzidas sobre julgados que abordam temas de grande repercussão no campo do direito.A área de Jurisprudência do site do Superior Tribunal de Justiça é uma importante fonte de consulta não apenas para a comunidade jurídica brasileir…

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05/04 - Boletim Notícias do STJ 5:58

14d ago5:58

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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05/04 - Tribunal inaugura exposições sobre sua história de 35 anos 2:56

14d ago2:56

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Para comemorar os 35 anos de sua instalação – que se completam no próximo domingo, 7 de abril –, o Superior Tribunal de Justiça inaugurou, nesta quarta-feira (3), o Espaço STJ Memória e a exposição Do Papel ao Digital: os 35 anos da Corte Cidadã.Por STJnoticias

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05/04 - Informativo lança edições especiais para celebrar aniversário de instalação do tribunal 1:38

14d ago1:38

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou duas edições especiais do Informativo de Jurisprudência em comemoração dos 35 anos de instalação da corte.A Edição Especial de 35 anos do STJ (volume I) apresenta 31 notas elaboradas a partir de julgados selecionados pelos ministros ativos do tribunal em 2024. Essa publicação a…

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05/04 - STJ vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e CSLL apurados pelo lucro presumido 1:42

14d ago1:42

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se o Imposto sobre Serviços compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, quando apurados pela sistemática do lucro presumido. A questão foi cadastrada como Tema 1.240.O colegiad…

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05/04 - STJ reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra acusado de plantar maconha em casa 2:06

14d ago2:06

2:06

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu decisão que rejeitou a denúncia contra um homem acusado de cultivar 58 pés de maconha no quintal de casa. O colegiado considerou ilícitas as provas obtidas após a entrada dos policiais na residência, diligência que se baseou somente em informações provenientes de uma denúncia anônima.Ao se …

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