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Seja bem-vindo(a) ao podcast oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
 
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade a um homem condenado por tráfico de drogas que teria confessado o crime após sofrer tortura de policiais militares. O ministro também determinou o envio dos autos para o Mini…
 
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com base em posicionamento do Supremo Tribunal Federal, afastou o reconhecimento de decadência para a revisão de atos de anistia concedidos há mais de cinco anos.O novo entendimento foi aplicado pelo colegiado em diversos mandados de segurança impetrados no STJ contra a anulação, pela administração …
 
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, suspendeu decisão que havia determinado a devolução imediata ao patrimônio da rede Americanas de valores que haviam sido compensados pelo banco BTG Pactual, em razão de dívidas em aberto da empresa varejista. Og Fernandes, no entanto, determinou que o montante fique bloqueado…
 
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, convocou o desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para, a partir de 1º de fevereiro, compor provisoriamente a Quinta Turma e a Terceira Seção, especializadas em direito penal. Natural de Patos de Minas, em Minas Gerais, João Batista More…
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até que seja definida a existência do próprio crédito e o respectivo valor na Justiça arbitral, quando houver cláusula contratual que preveja a arbitragem para a solução do litígio.No caso analisado, uma empresa supos…
 
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegítima a exigência do pagamento de multa para liberar veículo apreendido por realizar transporte irregular de passageiros, mesmo que intermunicipal.O caso analisado chegou ao STJ após Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter concluído que a conduta do agente de trânsito de apreender e rem…
 
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um indivíduo do crime de tráfico de drogas por considerar ilícitas as provas colhidas após a entrada de uma equipe policial na casa do acusado. O caso analisado teve origem após recebimento de denúncia anônima sobre um indivíduo que estaria armado em via pública. Os policiais prenderam o homem …
 
A partir de 1º de fevereiro, passam a vigorar os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça. A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.As alterações estão re…
 
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da Companhia Energética de Pernambuco, atual Neoenergia Pernambuco, para que a União se abstivesse de cobrar da empresa taxa de ocupação de terreno de marinha onde está instalada uma subestação de energia elétrica.O pedido já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, …
 
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, despachou pedido de interpelação judicial impetrado por dois deputados federais contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. No processo, os deputados federais Reginaldo Lopes e Zeca Dirceu, ambos do Partido dos Trabalhadores alegaram que, em uma entrevista, o governador …
 
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.O caso analisado foi um recurso da Fazenda Nacion…
 
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e reafirmou entendimento de que marcas dotadas de baixo poder distintivo, formadas por elementos de uso comum, evocativos, descritivos ou sugestivos, podem ter de suportar o ônus de coexistir com outras semelhantes.No caso analisado, uma empre…
 
O Superior Tribunal de Justiça promove no dia 9 de fevereiro, das 9h às 13h, o seminário Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional. Sob coordenação-geral da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, o seminário tem objetivo de aprofundar o estudo teórico e prático acerca da relevância da questão federal após …
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e afastou a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. O caso analisado teve origem em ação de execução de cédula de crédito bancário. O juízo de primeiro grau jul…
 
O espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça promove, no dia 7 de fevereiro, a partir das 18h30, o lançamento do livro O Autor Existe: o direito autoral aplicado pelo STJ nos 80 anos da UBC.A obra retrata a história das oito décadas de lutas pelo reconhecimento dos direitos dos autores brasileiros e pretende atender aos anseios da comunidade j…
 
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, assume a presidência da corte nesta segunda quinzena de janeiro.Até 31 de janeiro, Og Fernandes despachará presencialmente no tribunal, analisando os processos com pedidos de medidas urgentes e as matérias de competência da presidência. Nesse período, o STJ funciona em regime…
 
O acordo de cooperação técnica do Superior Tribunal de Justiça com a Advocacia-Geral da União apresentou novos dados que confirmam a importância da iniciativa, que foi celebrada em junho de 2020 e anunciada como a principal ação para reduzir o volume de processos no tribunal.O acordo já possibilitou que cerca de 774 mil processos tivessem a tramita…
 
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça suspendeu provisoriamente as execuções baseadas em decisão do colegiado da Segunda Turma que afastou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador.A tutela provisória de urgência foi requerida no âmbito de uma ação rescisó…
 
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido de habeas corpus ajuizado em favor de um empresário paraibano acusado de atuar como traficante de drogas.O preso, que seria ligado a um dos principais líderes de uma organização criminosa, era um dos alvos da Operação Sol Nascente, deflagrada pel…
 
A Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a tomada de depoimentos de testemunhas residentes no Brasil em uma ação penal que tem como réu o ex-presidente do Peru Ollanta Humala.O político é investigado no Peru por suposto crime de lavagem de dinheiro. O juízo determinou a coleta dos depoimentos de…
 
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça desafetou o Tema 1.146 do rito dos recursos repetitivos.O processo discute a existência, ou não, do interesse de agir no ajuizamento de ação de cobrança com base nos cinco anos anteriores à impetração de mandado de segurança coletivo ainda não transitado em julgado.A decisão do colegiado foi motivada…
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela Eletronorte em cumprimento de sentença em que a empresa manifestou expressamente que o valor serviria como garantia do juízo para fins de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Por isso, o colegiado aplicou …
 
O ministro Jorge Mussi deixa o Superior Tribunal de Justiça após 15 anos de atuação na corte. Ele integra o STJ desde 2007. No biênio 2020/2022 ocupou o cargo de vice-presidente da corte ao lado do então presidente Humberto Martins. A atuação dele no tribunal da cidadania deixou um legado na história da corte, enaltecido durante os últimos julgamen…
 
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos da liminar que determinou a intervenção estadual na área de saúde do município de Cuiabá. A intervenção, requerida pelo Ministério Público do estado, foi ordenada pelo relator do pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 28 de dezemb…
 
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu que duas idosas de Mato Grosso do Sul poderão permanecer no imóvel em que residem há mais de 40 anos, que é objeto de disputa com a Caixa Econômica Federal, até que a questão seja decidida de forma definitiva.O imóvel teve a propriedade consolidada em proce…
 
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juiz pode alterar a tipificação jurídica da conduta do réu, sem modificar os fatos descritos na peça acusatória, sem necessidade de abertura de prazo para aditamento da denúncia.O caso analisado foi um pedido de habeas corpus em que a defesa do réu alegava que, uma vez desclassificado o d…
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o início imediato do processo para colocação, em família substituta, de três crianças que estão em abrigo institucional há mais de cinco anos.De acordo com o processo, as crianças estavam submetidas a péssimas condições antes do acolhimento e não foram registradas. Além disso, a mãe desist…
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento dos bens.Os ministros ponderaram, contudo, que essa responsabilidade, decorrente de dolo ou culpa do depositário, deve ser apurada em aç…
 
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresa em recuperação judicial não está impedida de contratar com o poder público, mesmo quando não há dispensa de apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.No caso analisado, uma construtora moveu ação contra a Universidade Federal do Cariri, no Ceará, para anular ato admin…
 
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente pedido de habeas corpus em favor de um pastor acusado de, por meio das redes sociais, prometer "bênçãos financeiras" após exigir que seguidores realizassem investimentos em favor dele.De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, o…
 
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