Melhores podcasts sobre STJnoticias (2024)

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Conteúdo interno do STJ - Projeto STJ Tour Família 3:21

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Conteúdo interno do STJ - Projeto STJ Tour Família.Por STJnoticias

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06/12 - Um passeio 360 graus pela história do STJ 1:09

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O Superior Tribunal de Justiça lançou uma ferramenta que conecta o público ao seu acervo histórico: o Tour Virtual das Exposições Permanentes. A novidade permite uma experiência imersiva, com visão 360 graus, no Espaço STJ Memória.O tour online abrange as duas exposições permanentes da corte. A primeira apresenta os 40 anos do extinto Tribunal Fede…

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06/12 - Boletim Notícias do STJ 5:14

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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06/12 - Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições 2:03

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei 14.230/2021, que reformou a Lei de Improbidade Administrativa, não afastou a caracterização de condutas ímprobas quando descritas na Lei das Eleições. Essas condutas, que buscam garantir igualdade entre candidatos, continuam sendo consideradas atos de improbidade administrativa. Ess…

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04/12 - Aprovados enunciados na I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial 2:01

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Magistrados, juristas e especialistas debateram propostas de enunciados apresentadas na I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial, evento promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O encontro foi aberto pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, que destacou a relevância das discussões. …

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05/12 - Boletim Notícias do STJ 4:45

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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05/12 - Site do STJ disponibiliza Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ 1:00

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O portal do Superior Tribunal de Justiça disponibilizou link para acesso ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento pode ser acessado na parte superior das páginas, na aba "Leis e Normas".Lançado em novembro deste ano e de aplicação obrigatória no Poder Judiciário brasileiro, o prot…

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05/12 - Remição da pena por aprovação no Enem é possível para preso com prévia formação superior 1:32

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um preso pode ter a pena reduzida por meio da remição de pena se conseguir aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio, mesmo que já tenha concluído o ensino superior antes de começar a cumprir a pena. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou um recurso do Ministério Público de Mato Gros…

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04/12 - Boletim Notícias do STJ 5:25

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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04/12 - Espaço Cultural STJ lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Marco Buzzi 2:51

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Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de Atuação do Ministro Marco Buzzi na Corte da Cidadania. É como foi intitulado o livro que relembra a trajetória do magistrado catarinense, em mais de mil páginas com jurisprudências relevantes e o impacto da atuação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no cenário jurídico nacional. O magistrado f…

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04/12 - Confirmada absolvição de motorista que levava CRLV falso mas não chegou a apresentá-lo 1:30

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o motorista que leva um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo falsificado, mas não o apresenta aos agentes de trânsito, não comete o crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal. O caso analisado teve origem quando policiais abordaram um motorista, que…

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04/12 - STJ conquista o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2024 1:42

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O Superior Tribunal de Justiça recebeu o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2024. O resultado foi anunciado pelo Conselho Nacional de Justiça durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande. A cerimônia contou com a presença do presidente da corte, ministro Herman Benjamin.Criado em 2019, em substituição ao anti…

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03/12 - Boletim Notícias do STJ 5:02

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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03/12 - Falta de registro da entidade certificadora na ICP-Brasil não invalida assinatura eletrônica 1:45

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que assinaturas eletrônicas certificadas por empresas privadas, mesmo sem credenciamento na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, são válidas. O caso analisado envolveu uma ação de busca e apreensão de um veículo usado como garantia de um empréstimo, em que o contrato foi assinado dig…

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02/12 - Revista de Estudos Jurídicos do STJ tem inscrições abertas para avaliadores 1:14

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A Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ) está com inscrições abertas até o dia 19 de dezembro para o quadro de pareceristas. O objetivo é aumentar o número de avaliadores dos artigos recebidos para a revista, diante do aumento da periodicidade da obra, que passará a ser trimestral.De acordo com o edital de inscriçã…

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02/12 - STJ suspende liminar e permite retomada de obra de viaduto em Brasília 1:52

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, suspendeu a liminar que paralisava a obra de construção de um viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas, a EPIG, em Brasília. Esse viaduto deve eliminar um cruzamento entre os setores Sudoeste e Octogonal. A decisão vale até o fim do processo de uma ação civil pública em tr…

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02/12 - Afastada custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem citação 1:44

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível cobrar custas processuais em embargos de terceiro que foram extintos devido à desistência da penhora de um imóvel na ação principal. A decisão foi tomada porque a parte que deveria pagar as custas nem chegou a ser citada, e a parte que apresentou os embargos teve o patrimôn…

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02/12 - Boletim Notícias do STJ 5:40

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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29/11 - STJ reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC 1:33

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que o bem de família voluntário, previsto no Código Civil e no Código de Processo Civil, pode coexistir com o bem de família legal, estabelecido na Lei 8.009/1990. O caso analisado trata de uma execução fiscal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia contra uma empresa e …

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29/11 - ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins 1:30

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A Primeira Turma do STJ decidiu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, pois não é considerado faturamento ou receita bruta. Com esse entendimento, o colegiado reconheceu o direito de uma empresa de não incluir esse valor nas bases de cálculo e…

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29/11 - Obra sobre direito federal em homenagem ao ministro Humberto Martins será lançada dia 10 0:50

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O livro Direito Federal Interpretado: Estudos em Homenagem ao Ministro Humberto Martins será lançado em 10 de dezembro, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural STJ, localizada no mezanino do Edifício dos Plenários. A obra conta com apresentação de Roberto Rosas e prefácio do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.Coordenado por Otávio Luiz …

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29/11 - Boletim Notícias do STJ 5:13

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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29/11 - Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial na ação de exigir contas 1:38

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a técnica do julgamento estendido deve ser usada quando há provimento parcial de um agravo de instrumento contra uma decisão da primeira fase de uma ação de exigir contas. O caso analisado envolvia uma mãe que deveria prestar contas sobre a administração do patrimônio do filho menor. O Tr…

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28/11 - Boletim Notícias do STJ 5:35

4d ago5:35

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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28/11 - Credor de adiantamento de contrato não precisa esperar quitação de créditos na recuperação 1:38

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um credor de adiantamento de contrato de câmbio não precisa esperar o pagamento dos outros credores em recuperação judicial para receber o que lhe é devido. No caso analisado, uma empresa em recuperação devia um crédito relacionado a um adiantamento de contrato de câmbio. O credor pediu a…

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28/11- STJ confirma que não cabe condenação em honorários de site que forneceu dados sem resistência 1:44

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em um caso em que uma plataforma de comércio eletrônico cumpriu rapidamente uma ordem da Justiça e forneceu dados de usuários supostamente infratores, cada parte deve pagar as próprias despesas processuais. O autor da ação queria que a plataforma excluísse um anúncio e fornecesse os dado…

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28/11 - Espaço Cultural promove lançamento de livro em homenagem ao ministro Marco Buzzi 1:32

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No dia 3 de dezembro, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, haverá o lançamento do livro Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do ministro Marco Buzzi na Corte da Cidadania. O Espaço Cultural fica na sede do tribunal, no mezanino do Edifício dos Plenários.A obra conta com 116 coautores, entre os quais se d…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.246 1:54

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casos de ações para aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente, não se pode interpor recurso especial para questionar a decisão das instâncias inferiores sobre a incapacidade do autor para trabalhar. Essa decisão vale tanto para reconhecer a incapacidade quanto pa…

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28/11 - STJ faz palestra com especialista para falar sobre os riscos das deepfakes 2:42

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Celebridades sendo utilizadas para fazer propagandas de jogos que prometem pagar muito dinheiro, pedidos de transferência com voz e rosto de pessoas conhecidas e vídeos que podem até parecer verdade, mas não são. Tudo isso pode ser feito a partir de uma foto ou um trecho de áudio, conteúdo facilmente achado nas redes sociais de qualquer pessoa. É a…

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28/11 - STJ lança livro em alusão ao primeiro ano da ministra Daniela Teixeira na corte 2:36

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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça lançou o livro Com razão a acusação, com razão a defesa, da ministra Daniela Teixeira. Estiveram presentes no lançamento o presidente e vice-presidente do STJ, ministros da corte; o vice-presidente da república – Geraldo Alckmin; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; além de outras a…

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27/11 - STJ recebe representantes de países da Europa e América do Norte para fortalecer cooperação jurídica internacional 3:31

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3:31

Com o objetivo de estreitar relações e aumentar a troca de experiências e práticas jurídicas com diversos países, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou a terceira edição do projeto STJ internacional. Embaixadores e representantes de 26 países da Europa e da América do Norte se reuniram com ministros do Tribunal da Cidadania e o presidente d…

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27/11 - Relator no STJ substitui prisão do influenciador Nego Di por outras medidas cautelares 1:49

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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade provisória ao humorista e influenciador Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di.O artista teve a prisão preventiva decretada em julho, em ação que apura crimes de estelionato. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) apontou que, seg…

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27/11 - Boletim Notícias do STJ 5:37

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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27/11 - Decisão brasileira que manda retirar conteúdo da internet pode ter efeitos internacionais 1:39

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a Justiça brasileira ter efeitos em outros países ao ordenar a remoção de conteúdos ofensivos da internet. A decisão foi baseada na ideia de que a internet é global e transfronteiriça, então a ordem para tornar um conteúdo indisponível pode se estender além das fronteiras do Br…

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27/11 - Quinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante 1:33

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intenção de fazer brincadeira em apresentações de stand-up comedy impede que a ação seja considerada um crime de discriminação, conforme o artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O colegiado concluiu que, em shows de comédia, a intenção do comediante é geralmente divertir e não d…

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27/11 - DF e Terracap fazem acordo no STJ e encerram litígio sobre imunidade tributária 1:53

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Após quase três anos de disputas judiciais, o Distrito Federal e a Companhia Imobiliária de Brasília chegaram a um acordo no Superior Tribunal de Justiça para resolver uma questão sobre pagamento de impostos e imunidade tributária. O ministro Paulo Sérgio Domingues homologou o acordo e elogiou o diálogo entre as partes, que permitiu encerrar o proc…

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27/11-É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos 1:53

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária é válido, mesmo com uma prenotação anterior em nome de um banco. A situação começou quando uma incorporadora vendeu terrenos para a imobiliária em 2011, mas antes disso, já tinha transferido parte desses terrenos ao banco, como …

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Entender Direito debate com especialistas sobre a produção de provas no processo civil 59:54

10d ago59:54

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Em nova entrevista, o programa Entender Direito traz como convidados a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Rafaela Mattioli Somma e o procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhart. Em conversa conduzida pela jornalista Fátima Uchôa, são abordados os mais diversos pontos sobre a produção de provas no processo civil.Entre outros pon…

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26/11 - STJ recebe I Simpósio Internacional pela Equidade Racial, com debate comparado sobre Brasil, Estados Unidos e África do Sul 1:18

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Nos dias 4 e 5 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar o I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul. O evento, que será no auditório externo do tribunal, é organizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho da Justiça Federal …

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26/11 - Atos judiciais do STJ serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional a partir desta quinta (28) 0:59

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A partir desta quinta-feira (28), a publicação dos atos judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será migrada para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). A data corresponde ao dia de disponibilização dos atos no diário.A última publicação de atos judiciais do STJ no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do tribunal será nesta quarta-fe…

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26/11 - Jornada jurídica sobre crimes ambientais reúne ministros e especialistas no CJF 3:00

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A primeira Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais reuniu cerca de 300 pessoas durante dois dias de evento, para debater diversos aspectos a respeito do desenvolvimento sustentável e da proteção do meio ambiente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi um dos apoiadores do evento e o presidente do tribunal, ministro Herm…

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26/11 - Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria pode ser incluído na herança 1:37

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prêmio de loteria de R$ 28,7 milhões ganho pela viúva, quando o marido ainda estava vivo, deve ser considerado patrimônio comum do casal e incluído na partilha da herança. Isso ocorre mesmo com o casamento tendo sido realizado sob o regime de separação obrigatória de bens, devido à idade …

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26/11 - Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo 1:30

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que dois Recursos Especiais, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, serão julgados sob o rito dos repetitivos. A questão principal é definir se, na ausência de uma lei específica nos estados e municípios, o Decreto 20.910/1932 pode ser usado para reconhecer a prescrição intercorrente em pro…

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26/11 - Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária 1:27

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, prevista pela Lei 14.334/2022, não inclui os valores em contas bancárias.O caso analisado chegou ao STJ em recurso do hospital filantrópico de Florianópolis, após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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STJ No Seu Dia: contribuição previdenciária do empreendedor 15:56

15d ago15:56

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Pedro Henrique Martins sobre as controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o redator destaca que uma d…

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Rádio Decidendi: as cortes supremas na Alemanha e Brasil - Antonio Passos Cabral 24:04

15d ago24:04

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Antonio do Passo Cabral, que fez um paralelo entre as cortes supremas da Alemanha e do Brasil. Uma análise do papel do recurso especial no Brasil e na Alemanha, bem como dos filtros de admissibilidade adotados em cad…

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26/11 - Boletim Notícias do STJ 5:04

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: Súmulas 674 e 675 1:22

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou dois novos enunciados sumulares.A Súmula 674 diz que a autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares.Já a Súmula 675 dispõe que é legítima a atuação dos órgãos de defesa do consumidor na aplicação de s…

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25/11 - Boletim Notícias do STJ 5:02

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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25/11 - Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS 1:21

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que não é permitido acumular a pensão especial de ex-combatente da Segunda Guerra com outras verbas públicas, como a pensão do INSS. A decisão se aplica também aos herdeiros do ex-combatente. No caso analisado, uma filha de ex-combatente queria acumular a pensão recebida após a morte do pai…

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