Melhores podcasts sobre STJnoticias (2025)

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14/02 - Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJ da Bahia é prorrogado por mais um ano 1:16

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As magistradas são investigadas no âmbito da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judici…

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14/02 - Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação 1:38

2d ago1:38

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há decisão extra petita, ou seja, além do que foi pedido, quando a apelação é julgada dentro dos limites da solicitação, mesmo que o tribunal use fundamentos diferentes dos apresentados pela parte apelante.O caso analisado envolvia uma ação de cobrança de indenização por parte de uma …

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14/02 - Relator de repetitivo sobre cobertura de plano para transtorno global do desenvolvimento abre prazo para amici curiae 1:03

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias úteis para que interessados se manifestem no julgamento do Tema 1.295 dos recursos repetitivos. Esse tema trata da possibilidade de planos de saúde limitarem ou recusarem a cobertura de terapia multidisciplinar para pacientes com transtorno global do desenvolv…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.186 1:24

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei Maria da Penha se aplica em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, independentemente da idade da vítima. A decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.186. O entendimento foi de que a lei deve prevalecer mesmo quando há co…

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14/02 - STJ MESA REDONDA MoFAI 5:06

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14/02 - STJ MESA REDONDA MoFAI by STJnoticiasPor STJnoticias

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14/02 - Boletim Notícias do STJ 4:27

3d ago4:27

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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13/02 - I Jornada de Direito Desportivo abre prazo para envio de propostas de enunciados 1:27

3d ago1:27

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O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Desportivo. O evento será nos dias 4 e 5 de junho, na sede do CJF, em Brasília. As propostas poderão ser encaminhadas até 16 de março por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.As trê…

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Reportagem Especial: Pacto Antinupcial 6:26

3d ago6:26

6:26

Neste ano, o Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei 10.406, completa 23 anos. E é nele que está previsto o pacto antenupcial, um contrato feito pelos futuros cônjuges para definir as regras que vão incidir sobre o patrimônio do casal após o casamento. Mas por que esse documento é tão importante? É o que você vai conferir agora numa reportagem…

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13/02 - Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ será lançada na próxima terça (18) 1:14

3d ago1:14

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Na próxima terça-feira, dia 18 de fevereiro, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai sediar o lançamento do livro Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na Jurisprudência do STJ. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal.A obra, que aborda diversos temas do direito empr…

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13/02 - Tribunal passa a gerar comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema 1:10

3d ago1:10

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O Superior Tribunal de Justiça agora oferece um comprovante autenticado de indisponibilidade dos sistemas informatizados para ajudar os advogados a comprovarem o cumprimento de prazos processuais. Quando o sistema fica fora do ar e impede o acesso a serviços como recursos, consultas ou notificações, os prazos são prorrogados para o dia útil seguint…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.232 1:49

3d ago1:49

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não se pode fixar honorários de sucumbência no cumprimento de sentença de mandado de segurança individual, mesmo que haja efeitos patrimoniais a serem pagos no processo.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.232. Isso si…

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13/02 - Boletim Notícias do STJ 4:32

5d ago4:32

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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12/02 - Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada 1:37

5d ago1:37

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de um homem que queria substituir a curatela do pai dele pela tomada de decisão apoiada. A decisão do colegiado foi baseada na conclusão de que não houve prova de melhora no estado de saúde do pai, o que impediria a alteração.O pai do homem sofreu um acidente vascular cerebral em 2015…

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11/02 - STJ lança ferramenta de IA generativa para acelerar a análise e elaboração de decisões 3:06

5d ago3:06

3:06

O Superior Tribunal de Justiça lançou ferramenta de inteligência artificial generativa para acelerar a análise e a elaboração de decisões da corte. Diversos ministros do tribunal participaram do evento. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que o sistema é capaz de interpretar e produzir textos e que vai acelerar a análise e a ela…

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STJ No Seu Dia: audiência de conciliação 16:59

6d ago16:59

16:59

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo sobre os efeitos da audiência de conciliação frustrada. A redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja lembra que com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), o Brasil adotou, de maneira definitiva, uma orienta…

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Rádio Decidendi: relevância da questão federal e impactos na jurisdição nacional 22:19

6d ago22:19

22:19

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da advogada Ana Carolina Caputo Bastos sobre a relevância da questão de direito federal infraconstitucional e o procedimento de formação concentrada de precedentes qualificados.A explanação foi feita durante o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção…

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12/02 - Boletim Notícias do STJ 4:54

6d ago4:54

4:54

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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12/02 - Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos 1:35

7d ago1:35

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei 14.939/2024 deve ser aplicada também aos recursos interpostos antes da vigência da norma. Essa lei alterou o Código de Processo Civil, exigindo que, caso o recorrente não comprove a ocorrência de um feriado local que justificaria a interposição do recurso após o prazo, o tribunal po…

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11/02 - Dolo na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O 1:58

7d ago1:58

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de uma empresa que buscava obter a indenização de um seguro D&O para seus dirigentes. Esse tipo de seguro protege administradores de sociedades na hipótese de serem processados em ações de responsabilidade civil por atos de gestão causadores de prejuízos a terceiros.No caso analisado,…

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11/02 - Boletim Notícias do STJ 5:52

8d ago5:52

5:52

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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10/02 - Boletim Notícias do STJ 4:42

8d ago4:42

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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10/02 - Mantido uso da marca Chiquititas por terceiro 1:36

8d ago1:36

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a marca "Chiquititas" não é suficientemente reconhecida para justificar a aplicação da imprescritibilidade da ação para anular um registro indevido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.A decisão foi tomada após a ação de nulidade de marca movida pelo SBT, detentor dos direitos …

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10/02 - Tribunais deverão informar o valor da causa nos processos enviados ao STJ 1:27

8d ago1:27

1:27

A partir de 1º de abril, os tribunais de segunda instância deverão informar o valor da causa nos processos enviados ao Superior Tribunal de Justiça. Se o valor não for especificado, o processo será recusado e retornará à origem para correção. A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa STJ/GDG 1/2025, que atualiza as regras do Manual de Espe…

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07/02 - Decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva não se aplica a todos 1:57

11d ago1:57

1:57

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que as decisões tomadas no cumprimento individual de sentença de ação coletiva não podem atingir a todos. Isso porque a norma do Código de Defesa do Consumidor se aplica apenas à sentença genérica da fase de conhecimento da ação coletiva e não pode ser estendida pelo Judiciário.O analisado cas…

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07/02 - Boletim Notícias do STJ 5:25

11d ago5:25

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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06/02 - Boletim Notícias do STJ 5:31

12d ago5:31

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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06/02 - Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários 1:39

12d ago1:39

1:39

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Petrobras pode aproveitar créditos de ICMS na compra de produtos intermediários, mesmo que esses bens sejam consumidos ou desgastados ao longo do tempo, desde que sejam necessários para o processo produtivo da empresa.O caso analisado envolveu uma multa aplicada pelo fisco do Rio de Jane…

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STJ No Seu Dia: transporte por aplicativo 11:42

13d ago11:42

11:42

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com o repórter da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (CRTV/STJ) Jáfer Araújo sobre transporte por aplicativos. Ele fez uma reportagem especial a respeito do assunto e destacou as decisões da corte relacionadas à essa alternativa de transporte que te…

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06/02 - Não cabem honorários em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente 2:00

13d ago2:00

2:00

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o devedor que se beneficia da prescrição intercorrente, após a anulação da citação por edital em uma ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial, não deve pagar honorários sucumbenciais. A prescrição intercorrente ocorre quando o transcurso do prazo prescricio…

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05/02 - Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial 1:36

13d ago1:36

1:36

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o termo de adesão entre o proprietário de um terreno e a associação de um loteamento não é um título executivo extrajudicial. O caso analisado teve início quando uma associação de moradores ajuizou uma ação de execução para cobrar taxas de um morador. O juiz extinguiu a execução, alegando…

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06/02 - STJ rejeita denúncia contra governador do AM por peculato em transporte de respiradores na pandemia 1:47

14d ago1:47

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por peculato, no transporte aéreo de respiradores pulmonares para o tratamento de vítimas da Covid-19 no estado, em 2020.Peculato é um tipo de crime cometido por funcionário público que se apropria ou desvia dinheiro, bens públic…

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05/02 - Boletim Notícias do STJ 4:27

14d ago4:27

4:27

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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05/02 - STJ destaca dados do plantão judiciário e atividades para melhorar e ampliar serviços ao cidadão 1:19

14d ago1:19

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, destacou o número de julgados durante o plantão judiciário e o acervo processual em três dos seis colegiados do tribunal. Os dados foram citados na abertura do ano judiciário 2025 com uma sessão solene da Corte Especial. SOBE SOM MIN HERMAN BENJAMIN “Nós entramos no ano c…

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04/02 - Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele 1:24

14d ago1:24

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de uma ação por injúria racial movida contra um homem negro, acusado de ofender um branco com referências à cor da pele.De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas, o réu teria cometido injúria racial contra um italiano, por meio de ap…

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04/02 - Boletim Notícias do STJ 5:01

14d ago5:01

5:01

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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04/02 - Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão 1:33

14d ago1:33

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na ação de busca e apreensão, é necessário anexar o contrato de adesão ao consórcio, especialmente quando o contrato de alienação fiduciária não especifica as condições e encargos devidos pelo devedor. No caso analisado, uma administradora de consórcio de veículos entrou com a ação, mas …

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04/02 - CNIB pode ser usada na execução de título extrajudicial 1:44

14d ago1:44

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou entendimento de que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada em execuções civis entre particulares, mas de forma subsidiária, ou seja, depois de tentativas frustradas de outros meios de cobrança. O caso analisado envolveu um banco que processava uma empresa em recuperaç…

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03/02 - Repetitivo debate cabimento de ação rescisória em matéria posteriormente pacificada 1:10

15d ago1:10

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, dois recursos sobre a possibilidade de superar a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal, autorizando a ação rescisória com base em violação de lei, quando já houve a compensação de reajuste de 28,86% sobre a Retribuição Adicional Variável dos servido…

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03/02 - STJ nega pedido para suspender execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação 1:19

15d ago1:19

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar da 123 Viagens e Turismo Ltda., empresa em recuperação judicial e integrante do Grupo 123 Milhas, que está em recuperação judicial. A empresa contestava uma decisão da 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul, que determinou o prosseguimento de uma execução…

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03/02 - Negada liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito e documento falso 1:11

15d ago1:11

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou um pedido de liminar em habeas corpus de um empresário do setor de mineração, condenado por usurpação de bem da União e falsificação de documentos. O empresário foi condenado por extrair e vender quartzito ilegalmente em área de domínio da União, além de utilizar document…

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03/02 - Boletim Notícias do STJ 4:14

15d ago4:14

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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Rádio Decidendi: Recorde de Afetações - Ana Karenina 29:15

16d ago29:15

29:15

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. Nele, o jornalista Thiago Gomide recebe a advogada da União Ana Karenina para falar sobre o aumento de temas afetados para julgamentos sob a sistemática dos recursos repetitivos.Para ela, o avanço reflete a consolidação da cultura de precedentes no sistema judiciário brasileiro e a eficiênci…

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03/02 - Motorista acusado de homicídio qualificado após perseguição no trânsito continuará preso 1:11

16d ago1:11

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem acusado de matar um passageiro de um carro de aplicativo.O acusado perseguiu o veículo do motorista após uma discussão na rodovia e, ao alcançá-lo, exibiu uma arma e fez ameaças. Quando o mo…

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31/01 - Boletim Notícias do STJ 5:06

18d ago5:06

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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31/01 - Minutos além da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse 1:40

18d ago1:40

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os minutos que faltam para completar a hora-aula não podem ser considerados como tempo de atividade extraclasse dos professores do ensino básico. O caso analisado teve início após o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná questionar a Resolução 15/2018, da Secretaria de E…

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31/01 - STJ passa a publicar comunicações no Domicílio Judicial Eletrônico 1:29

18d ago1:29

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O Superior Tribunal de Justiça começou, nesta sexta-feira, a migrar as comunicações de atos judiciais para o Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta do CNJ para intimações e citações das partes.Segundo a Portaria STJ/GP 60/2025, todos os entes que são intimados pelo Portal de Intimação do STJ devem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônic…

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31/01 - STJ atualiza custas judiciais e adota novas opções de pagamento 1:27

18d ago1:27

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A partir de segunda-feira, 3 de fevereiro, entra em vigor a Resolução STJ/GP 7/2025, que atualiza os valores das custas judiciais nos processos do Superior Tribunal de Justiça. A correção dos valores segue a Lei 11.636/2007, que prevê atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. A novidade é que agora os advogados poderão p…

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31/01 - Audiência sobre nova nova Lei Geral de Direito Internacional Privado acontece no dia 6/2(6) 1:26

18d ago1:26

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Na próxima quinta-feira, 6 de fevereiro, às 10h, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados vai realizar uma audiência pública sobre a nova Lei Geral de Direito Internacional Privado.A audiência foi convocada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo secretário-executivo do Consel…

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30/01 - Espaço Cultural STJ lança obra sobre as teses do tribunal no direito empresarial 0:57

18d ago0:57

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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai lançar, no dia 18 de fevereiro, o livro Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na Jurisprudência do STJ. O evento será a partir das 18h30, na sede do tribunal, no mezanino do Edifício dos Plenários.A obra, que aborda vários temas do direito empresarial, proporciona um diálogo com a …