Melhores podcasts sobre STJnoticias (2024)

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25/04 - STJ sedia entrega do I Prêmio Nacional do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã 4:37

23h ago4:37

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O Superior Tribunal de Justiça sediou a entrega do I Prêmio Nacional do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. Foram cinco eixos, divididos em quatro categorias, e mais de 260 produções inscritas sobre o legado de mais de três décadas da Constituição Federal de 1988.O I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário - 35 anos da Cons…

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25/04 - Boletim Notícias do STJ 5:08

1d ago5:08

5:08

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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25/04 - STJ sedia lançamento de livro sobre arbitragem 3:16

1d ago3:16

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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça sediou o lançamento do livro Tratado de Arbitragem. A obra é dividida em duas partes e contém 42 capítulos escritos por grandes nomes da arbitragem brasileira.Na parte geral, há uma introdução ao instituto, passando por estudos realizados em âmbito internacional, princípios aplicáveis, convenção de …

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25/04 - Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública 1:31

1d ago1:31

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo repentinamente ao avistar a polícia, esse fato pode autorizar a realização de busca pessoal. A legalidade da medida, no entanto, depende de um exame minucioso, pois ela costuma ser justificada com base apenas no depoimento dos policiais.O caso a…

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Rádio Decidendi: Precedentes criminais e direitos humanos - Flávia Piovesan 27:01

1d ago27:01

27:01

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora Flávia Piovesan, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sobre a participação social e a promoção dos direitos dos grupos vulnerabilizados no âmbito dos precedentes. Ela destacou que os precedentes importam, primeiramente, por trazerem segurança jur…

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24/04 - Boletim Notícias do STJ 4:26

1d ago4:26

4:26

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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24/04 - Exposição mostra detalhes do tribunal pelos olhos de quem o faz 3:54

2d ago3:54

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24/04 - Exposição mostra detalhes do tribunal pelos olhos de quem o faz by STJnoticiasPor STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: Súmula 666 1:11

2d ago1:11

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. Trata-se da Súmula 666. Ela diz que a legitimidade passiva, em demandas que visam à restituição de contribuições de terceiros, está vinculada à capacidade tributária ativa. Assim, nas hipóteses em que as entidades terceiras são mera…

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24/04 - Benefício previsto na Aladi exige envio direto da mercadoria do exportador para o importador 1:55

2d ago1:55

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a incidência do benefício tributário previsto no Regime Geral de Origem da Associação Latino-Americana de Integração, conhecido como Aladi, exige que a mercadoria seja expedida diretamente do país exportador para o importador, sem que os produtos sofram interferência em território de país …

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23/04 - Boletim Notícias do STJ 5:47

3d ago5:47

5:47

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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23/04 - STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice 2:27

3d ago2:27

2:27

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da corte no biênio 2024-2026. O ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo corregedor nacional de Justiça.Os novos presidente e vice tomarão posse em agosto, em substituição a Maria T…

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23/04 - Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos 1:17

3d ago1:17

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou a afetação do Tema 1.216, que seria julgado no rito dos recursos repetitivos, para definir a possibilidade de aplicação do instituto da consunção com o fim de reconhecer a absorção do crime de conduzir veículo automotor sem a devida permissão para dirigir ou sem habilitação pelo crime de emb…

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23/04 - É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença 1:30

3d ago1:30

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado para quitar a pena de multa determinada na sentença condenatória.O entendimento foi estabelecido pela Quinta Turma ao negar recurso especial de um condenado, em processo no qual o juízo das execuções penais, após tentativas …

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22/04 - Boletim Notícias do STJ 6:06

4d ago6:06

6:06

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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22/04 - STJ nega seguimento a recursos de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo 1:51

4d ago1:51

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza.Amarildo desapareceu em 2013, após ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora na comunidade da Rocinha…

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Súmulas & Repetitivos: Súmulas 667 e 668 1:13

4d ago1:13

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou dois novos enunciados sumulares.A Súmula 667 diz que eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não prejudica a análise do pedido de trancamento de ação penal.Já a Súmula 668 considera que não é hediondo o delito de porte ou posse de a…

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22/04- Venda prematura do bem pelo credor não gera multa se busca e apreensão foi julgada procedente 2:06

4d ago2:06

2:06

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de alienação fiduciária, prevista no Decreto-Lei 911/1969, não pode ser aplicada quando a sentença de improcedência da ação de busca e apreensão é revertida em recurso.No caso analisado, o banco credor, alegando falta de pa…

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22/04 - Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios da Defensoria Pública 1:31

4d ago1:31

1:31

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça cancelou a Súmula 421, que estabelecia que os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.O cancelamento decorreu do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Tema 1.002, que fixou, em repercussão geral, …

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22/04 - Relator autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE) ao cargo 1:57

4d ago1:57

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para autorizar o prefeito do município de Água Preta, em Pernambuco, Noelino Magalhães Lyra, a retornar ao cargo.O afastamento da função foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região no âmbito da Operação Dilúvio, que investiga crimes contra a…

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19/04 - Boletim Notícias do STJ 4:27

7d ago4:27

4:27

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19/04 - Audiência no dia 25 discute importação e plantio de cannabis para uso medicinal 1:00

7d ago1:00

1:00

O Superior Tribunal de Justiça vai realizar, na próxima quinta-feira, dia 25 de abril, a partir das 10h, audiência pública para discutir a possibilidade de importação e plantio de variedades de Cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC) para a produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacê…

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19/04 - Segurado que fez acordo para manter ex-esposa em seguro de vida não pode retirá-la 1:50

7d ago1:50

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por segurado que se obrigou, em acordo de divórcio homologado judicialmente, a manter a ex-esposa como única favorecida do contrato.No caso analisado, a mulher ajuizou ação contra a seguradora para anular a nomeação dos …

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18/04 - Boletim Notícias do STJ 6:11

8d ago6:11

6:11

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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18/04 - Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu 2:01

8d ago2:01

2:01

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nula decisão que, de forma genérica, negou pedido de apresentação do réu no plenário do júri com roupas civis. No caso analisado, um réu, acusado de homicídio, foi obrigado a usar o traje do presídio no julgamento pelo tribunal do júri. O juiz negou o pedido do acusado para usar as próprias …

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18/04 - Corte recebe denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA 1:48

8d ago1:48

1:48

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu mais uma denúncia do Ministério Público Federal contra pessoas investigadas na Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste na Bahia.Agora, são réus a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do …

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18/04 - Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece dia 24 1:06

8d ago1:06

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O Superior Tribunal de Justiça será palco, no próximo dia 24, da cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. O evento vai acontecer a partir das 18h30, no Salão de Recepções da sede do tribunal.O prêmio foi uma ação conjunta do STJ e do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior …

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18/04 - Livro sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio 1:09

8d ago1:09

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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça promove, no dia 14 de maio, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Insignificância Penal – Os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência. A obra é de autoria do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz e do procurador de Justiça de Santa Catarina Andreas Eisele. O evento acontecerá na sede do…

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18/04 - Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado 1:50

8d ago1:50

1:50

A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, apresentou as propostas ao Senado Federal. O anteprojeto sugere mudanças em temas muito diversos, como família, regulação de empresas e contratos, herança, propriedade, direito dos animais e direito digit…

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STJ No Seu Dia: direitos dos povos indígenas 15:19

8d ago15:19

15:19

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Na data em que é celebrado o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril), os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa para um bate-papo sobre o assunto.Na conversa, Camila Costa destaca dados do cen…

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Rádio Decidendi: segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos - Helena Refosco 23:23

8d ago23:23

23:23

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora da Universidade de São Paulo (USP) e juíza instrutora do Supremo Tribunal Federal (STF) Helena Refosco sobre a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos.De acordo com a magistrada, o Poder Judiciário existe para permitir que grupos vulneráv…

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17/04 - Boletim Notícias do STJ 5:36

9d ago5:36

5:36

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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17/04 - Encontro no STJ debate jurisprudência ambiental com a presença de autoridades francesas 2:16

9d ago2:16

2:16

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, na manhã desta terça-feira (16), o 1º Diálogo STJ – Conselho de Estado, com o tema "A jurisprudência sobre meio ambiente e clima". O evento ocorreu na sede do tribunal, em Brasília, e teve transmissão ao vivo pelo YouTube..Promovido pelo STJ e pela Embaixada da França no Brasil, em cooperação com a Ass…

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17/04 - Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valor fixado em TAC 1:28

9d ago1:28

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu em R$ 150 mil a indenização por danos morais para cada um dos irmãos de uma pessoa que morreu devido ao rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.O caso analisado foi uma ação proposta por dois irmãos de uma das vítimas. Nela, o juiz de primeiro grau fixou a in…

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17/04 - Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade na divulgação indevida de imagem íntima 1:47

9d ago1:47

1:47

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, suspendeu a tramitação de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que discute a responsabilidade do provedor de internet no caso de divulgação indevida de imagens íntimas produzidas com finalidade comercial.A suspensão ocorreu em razão dos Temas 533 e 987 do STF, …

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17/04 - Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela 1:42

9d ago1:42

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de declaração de nulidade da ação penal movida contra um empresário acusado de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Conexão Venezuela.A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Federal para investigar transações financeiras atípicas, relac…

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17/04 - Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas 1:36

9d ago1:36

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais coletivos decorrente da publicação, em 2008, de um artigo com ofensas aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.O caso analisado teve origem com ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o autor do artigo, intit…

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16/04 - Boletim Notícias do STJ 4:03

10d ago4:03

4:03

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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16/04 - Ministros do STJ compõem comissão de projeto de lei sobre o processo estrutural no Brasil 0:51

10d ago0:51

0:51

A ministra Nancy Andrighi e os ministros Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, foram designados para compor a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil. A comissão tem o prazo de 180 dias para apresentar a proposta.Chama-se de estrutural o tipo de processo judici…

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16/04 - Seminário vai debater aspectos jurídicos do mercado de carbono no Brasil 1:07

10d ago1:07

1:07

O Superior Tribunal de Justiça vai promover, no dia 16 de maio, o seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil. O evento acontecerá no auditório externo da corte, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.O seminário reunirá representantes do meio jurídico e de diversos setores para discutir os aspectos l…

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16/04 - STJ não vê abuso em voto de banco contra plano de recuperação que reduzia seu crédito em 90% 1:35

10d ago1:35

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia considerado abusivo o voto de um banco credor contra a aprovação de plano de recuperação judicial que previa deságio de 90% no valor do crédito que tem direito.O caso analisado chegou ao STJ depois que o juízo de primeiro grau, por consider…

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15/04 - Boletim Notícias do STJ 4:32

11d ago4:32

4:32

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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15/04 - STJ recebe lançamento de livro sobre arbitragem no próximo dia 23 0:51

11d ago0:51

0:51

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai sediar, no dia 23 de abril, o lançamento do livro Tratado de Arbitragem. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal.A obra é coordenada por Sílvio Venosa, Rafael Gagliardi e Caio Tabet, com prefácio da professora Selma Lemes. Com a participação…

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15/04 - Tribunal elege presidente e vice para o biênio 2024-2026 no próximo dia 23 1:27

11d ago1:27

1:27

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça vai realizar, no próximo dia 23, às 10h, a eleição para escolha do presidente e do vice-presidente que comandarão a corte no biênio 2024-2026. Eles assumirão, respectivamente, os lugares da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes, que deixam os cargos no fim de agosto.Na mesma sessão,…

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15/04 - Reformado acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão 1:43

11d ago1:43

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que advogados podem mover ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência nos casos em que houver omissão na decisão transitada em julgado.No caso analisado, um escritório de advocacia conseguiu excluir um dos litisconsortes que entraram na Justiça contra o cliente. O juízo, porém…

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12/04 - Boletim Notícias do STJ 4:51

14d ago4:51

4:51

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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12/04 - Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação 2:04

14d ago2:04

2:04

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a falta de pagamento da multa estipulada pelo Código de Processo Civil, aplicada em agravo interno, decorrente de agravo de instrumento, considerado manifestamente inadmissível, não impede o exame de apelação interposta em momento subsequente no mesmo processo.No caso analisado, um plano …

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12/4- Pedido de indenização mínima pelo assistente da acusação não dispensa requerimento na denúncia 1:32

14d ago1:32

1:32

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação dos danos causados pelo crime não supre a necessidade de que tal indenização seja requerida expressamente na denúncia, com indicação do valor pretendido.O caso analisado trata de uma ação penal de um homem…

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11/04 - Boletim Notícias do STJ 7:58

15d ago7:58

7:58

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.Por STJnoticias

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11/04 - STJ realiza Fórum Internacional Cortes em Conexão 2:51

15d ago2:51

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Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza fórum internacional para debater avanços jurisdicionais e promover troca de experiências entre cortes de diferentes países. O "Fórum Internacional Cortes em Conexão" foi realizado como parte das atividades comemorativas dedicadas aos 35 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça. Teve como principa…

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STJ No Seu Dia: Especial 35 anos do Superior Tribunal de Justiça 15:36

15d ago15:36

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Está no mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Nesta semana, com uma edição especial em comemoração ao aniversário de 35 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado em 7 de abril de 1989. No programa, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide exploram a história do tribunal. Eles c…

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