18/04 - Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado

STJnoticias

A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, apresentou as propostas ao Senado Federal. O anteprojeto sugere mudanças em temas muito diversos, como família, regulação de empresas e contratos, herança, propriedade, direito dos animais e direito digital. A proposta será agora protocolada como projeto de lei para ser debatida e votada pelos senadores. A comissão foi composta por 38 membros. Do STJ, além de Salomão, participaram a ministra Isabel Gallotti e os ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze, e o ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, que presidiu a corte no biênio 2008-2010. Na definição do ministro Salomão, o anteprojeto de lei tem a proposta de ser atual e, ao mesmo tempo, projetado para o futuro, atualizando diversos temas que estão presentes na vida da população. O vice-presidente da comissão, ministro Marco Aurélio Bellizze, enalteceu a condução dos trabalhos e lembrou que a seleção dos integrantes reuniu escolas com pensamentos diferentes. A ministra Isabel Gallotti definiu o Código Civil como uma obra monumental, mas ressaltou que é preciso trazê-lo para o presente modificando algumas partes para que fiquem compatíveis com a sociedade atual. A comissão de juristas foi criada pelo presidente do Senado em agosto de 2023. Desde então, foram realizadas audiências públicas em quatro cidades, nas quais foram ouvidos mais de 30 especialistas em direito civil. A comissão também recebeu mais de 280 sugestões da sociedade civil.