A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que substituiria a escala 6x1 de trabalho por uma escala 4x3 se tornou tema de debate na sociedade, nos noticiários e nas redes sociais. Independentemente do caminho que o documento ainda precisa percorrer – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Câmara dos Deputados e Senado –, o assunto foi …

No terceiro episódio do videocast “Nós e o RH”, da área de Trabalhista e Sindical, os sócios Érika Seddon e Sólon Cunha recebem a diretora executiva de RH, Sustentabilidade e Governança da Pernambucanas, Renata Del Bove. Os três conversam sobre inteligência artificial, diversidade e inclusão e fazem uma análise sobre o RH no setor de varejo. Os des…

No novo episódio do Conecta Infra, podcast da prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho, os sócios Bruno Chedid, Marina Anselmo Schneider e Renato Villaça Di Dio conversam sobre o setor de resíduos sólidos urbanos (RSU) e projetos de biometano. A discussão traz um panorama do arcabouço regulatório do setor de RSU, especialmente sua evoluç…

The Brazilian Data Protection Authority (ANPD) recently published Resolution No. 19/2024, approving the Regulations on International Data Transfers (Regulations) and the content of standard contractual clauses in accordance with the Brazilian Data Protection Law (LGPD). As global operations continue to expand, the publication of the Regulations rep…

Por muito tempo, órgãos administrativos e agentes públicos optavam por não fazer acordos quando havia alguma crise em contratos de concessão. Por vezes, preferiam a instauração de arbitragens ou levavam o caso ao judiciário. Diversas concessões que entraram em crise - rodovias, ferrovias, portos, aeroportos – acabavam não sendo negociadas. Mas a si…

No segundo episódio do videocast “Nós e o RH”, uma série especial do Único que reúne a expertise jurídica do Mattos Filho com grandes nomes do mercado, os sócios Érika Seddon e Sólon Cunha conversam com Margareth Goldenberg, gestora executiva do Movimento Mulher 360, sobre a diversidade no mercado de trabalho brasileiro. Margareth, que também é mãe…

Aprovado recentemente, o Marco Legal das Ferrovias promoveu uma ampliação da malha ferroviária brasileira e promete revolucionar a construção e operação de ferroviárias privadas. O novo modelo pode liberar o potencial dos transportadores ferroviários, incentivando investimentos significativos e expandindo a rede de transporte no país. Esse é um dos…

Diante das transformações contínuas das relações de trabalho, muitas empresas enfrentam desafios que impactam tanto o cotidiano quanto o planejamento de seus negócios. Acompanhando esse movimento e estimulados a antecipar tendências para o setor, lançamos “Nós e o RH”, a nova série de videocasts da prática Trabalhista e Sindical do Mattos Filho, qu…

No mais recente episódio do podcast Conecta Infra, os sócios da prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho, Renato Villaça Di Dio e Thiago Sombra discutem sobre cidades conectadas e mobilidade urbana. Eles abordam a importância da tecnologia para melhorar a qualidade de vida, promover a gestão eficiente de recursos e impulsionar a sustenta…

On April 24, 2024, Finance Minister Fernando Haddad submitted a proposal to regulate Brazil’s recently approved tax reform to the leaders of the country’s House of Representatives and Senate. The proposal is divided into three books, which together are comprised of over 360 pages and 500 articles. In a new episode of Talking Tax, our partners Lisa …

No mais recente episódio do podcast Conecta Infra, da área de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho, o sócio Thiago Sombra e a advogada Patrícia Mattos receberam dois convidados especiais para falar sobre o sandbox regulatório no setor aeroportuário: Glaucia Andrade, gerente jurídica da Zurich Airport Brasil, e Fábio Carvalho, presidente da Aero…

A extinção de tributos como o ISS e sua reorganização como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será colocada em prática em 2026 com a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, já aprovada, tem gerado debates em todo o país, principalmente depois da entrega do projeto de regulamentação da R…

A expansão do Ensino a Distância (EAD) tem sido alvo de polêmicas no setor de Educação, sobretudo nos últimos anos. Para os críticos, o EAD tem deficiências que comprometem a formação, o que ficaria nítido a partir de resultados da avaliação, quando em comparação a cursos de modalidade presencial. Por outro lado, o EAD também é visto como um grande…

Nos últimos anos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem intensificado a sua atuação regulatória e fiscalizatória. A autoridade iniciou efetivamente as suas atividades em 2020 e, desde então, tem publicado orientações e regulamentos para guiar a aplicação da LGPD. Depois de um intenso ano em 2023, a ANPD iniciou o ano de 2024 com a d…

O que esperar do setor de saúde em 2024? Nossos sócios da prática de Life Sciences e Saúde, Ana Cândida Sammarco e Gustavo Swenson Caetano, analisam o cenário do mercado e desenham perspectivas para esse ano. Junto com Marcel Alcades, Paulo Brancher e Tomás Neiva, sócios de diferentes áreas, abordam assuntos como a Reforma Tributária, inteligência …

De acordo com o relatório Agtech Report 2023 (Distrito), o Brasil possui 769 startups focadas no agronegócio, sendo que, desde 2017, as agtechs brasileiras estiveram envolvidas em 261 rodadas de investimentos e movimentaram aproximadamente US$ 491 milhões. Diante desse cenário promissor, o sócio Rodrigo Arthur Carvalho, das práticas de Societário/M…

O ensino profissional é usualmente definido como um modelo de aprendizagem com foco no desenvolvimento de competências e habilidades técnicas para suprir a demanda do mercado de trabalho. Por essa razão, investir na ampliação da oferta de ensino técnico tem sido apontada como uma escolha que pode reduzir os alarmantes índices de evasão escolar, des…

Para encerrar a série “Reembolso sem desembolso” e discutir a visão do mercado sobre o tema, a sócia Ana Cândida Sammarco e as advogadas Maira Materagia Imperatriz e Nathalia Cassone Buozo, da prática de Life Sciences e Saúde do Mattos Filho, recebem Cassio Ide Alves e Marcos Novais, respectivamente, superintendente médico e superintendente executi…

Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, em que analisamos os aspectos da Reforma Tributária, as sócias Ariane Guimarães, Flavia Regina Oliveira e Renata Correia Cubas falam sobre as possíveis mudanças para as Organizações da Sociedade Civil. Entre os temas, estão a imunidade tributária, a manutenção da Certificação de Entidades Beneficentes…

Em mais um episódio da série "Reembolso sem desembolso”, as advogadas Maira Materagia Imperatriz e Nathalia Cassone Buozo, da prática de Life Sciences e Saúde, convidam a sócia Pamela Gottardini, de Tributário, para debater as consequências do uso inadequado da solicitação do reembolso pela ótica tributária, as implicações em práticas como posterga…

Em mais um episódio do Sinopse tributária news, nossos sócios discutem os impactos da Reforma Tributária para o setor de varejo. No bate-papo, Marcel Alcades apresenta o cenário de aumento e diminuição da carga tributária para as operações varejistas, abordando pontos como os regimes diferenciados e redução de alíquotas, estoque de créditos, respon…

Proposto pelo Deputado Federal Marcos Pereira (Republicanos – SP), o PL 3640/2023 altera substancialmente as regras de processamento e julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF). As sócias Ariane Guimarães e Maricí Giannico conversam com os sócios Diego Herrera de Moraes e Rafael Cae…

Com o aumento das discussões sobre as práticas de reembolso sem desembolso no mercado de Saúde Suplementar, outros tipos de atos considerados ilegais envolvendo operadoras, beneficiários e corretores de planos de saúde também vêm ganhando destaque. Para comentar sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesses casos e como esse…

Com a Reforma, vai haver aumento de carga tributária para o setor de tecnologia? E como fica a situação das plataformas, tributação de origem e destino? Essas e outras questões são analisadas por nossas sócias Lisa Worcman, Renata Correia Cubas e Waleska Morais Pozzani em mais um episódio do podcast Sinopse Tributária news. Nesse bate-papo, elas fa…

Recentemente, tornaram-se públicos diversos casos de empresas que desligaram colaboradores por conta do uso indevido do plano de saúde coletivo empresarial. Em mais um episódio da série "Reembolso sem desembolso", a sócia Ana Cândida Sammarco e a advogada Nathalia Cassone Buozo, da prática de Life Sciences e Saúde do Mattos Filho, recebem a advogad…

Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, as sócias Gabriela Lemos e Renata Correia Cubas, e o sócio Marcel Alcades, analisam os principais impactos da Reforma Tributária para o agronegócio. Os desdobramentos jurídicos analisados nestes episódios se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o d…

No segundo episódio da série "Gabarito", da prática de Educação do Mattos Filho, o sócio Henrique Silveira recebe Guilherme Lichand, professor da Stanford Graduate School of Education e pesquisador do Leman Center for Education Entrepreneurship and Innovation in Brazil, para discutirem sobre a reforma do ensino médio no Brasil. Os desdobramentos ju…

Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, as sócias Ariane Guimarães e Renata Correia Cubas, e o advogado Alberto Carbonar, analisam os principais impactos e tramitações no Senado e os próximos passos da Reforma Tributária. Os desdobramentos jurídicos analisados nestes episódios se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análi…

No terceiro episódio da série “Reembolso sem desembolso”, a sócia Ana Cândida Sammarco e as advogadas Maira Materagia Imperatriz e Nathalia Cassone Buozo, da prática de Life Sciences e Saúde do Mattos Filho, recebem Vera Valente, diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), para abordar a visão das operadoras de planos…

Em mais uma edição do nosso podcast do Sinopse Tributária News, nossos sócios detalham os principais pontos em discussão sobre a Reforma Tributária do consumo. O texto-base, que foi aprovado na noite desta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, mantém questões essenciais referentes à unificação de impostos. Confira a análise das sócias Ariane Guima…

Desde a recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o direito ao reembolso das despesas médico-assistenciais seja concedido apenas quando há o prévio desembolso pelo beneficiário, o mercado de saúde suplementar tem sido movimentado por mudanças nas práticas de reembolso das operadoras de planos de saú…

Mattos Filho's open innovation program – attix – seeks to build bridges between startups and companies from a wide variety of different sectors in order to generate new business opportunities and strategic partnerships. As part of the first attix episode on Único, Lisa Worcman – Technology practice partner and head of attix – welcomes special guest…

Seja bem-vindo à estreia de “Gabarito”, a nova série de podcasts da prática de Educação do Mattos Filho no Único. A iniciativa busca antecipar questões jurídicas que orientam a pauta do setor educacional, contando com a participação de especialistas do escritório e convidados especiais do mercado. Neste primeiro episódio, o sócio Henrique Silveira …

Nossos especialistas discutem as modificações propostas e os pontos controversos das novas regras no que tange às operações de dívidas intragrupo e similares, bem como as ponderações aplicáveis às garantias intragrupo e aos contratos de seguros. Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, as sócias Andrea Bazzo e Tatiana Penido, e os sócios Fla…

Seja bem-vindo ao episódio de abertura de “Reembolso sem desembolso”, a nova série de podcasts do Único, que contará com a participação de especialistas do Mattos Filho e convidados especiais do mercado de Saúde Suplementar para discutir sobre os diversos aspectos e desdobramentos jurídicos relacionados à prática de reembolso em planos de saúde. Ne…

Em um contexto de atuação mais ativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e da ocorrência de incidentes originados no tratamento de dados por fornecedores, torna-se necessário a realização de avaliações de fornecedores à luz da LGPD. Nesse episódio, o sócio Fabio Kujawski e a advogada Nuria Baxauli, da prática de Tecnologia e Proteção de dad…

A Medida Provisória (MP) nº 1.171, publicada pelo Governo Federal, modifica substancialmente o regime de tributação de ativos no exterior, detidos por pessoas físicas residentes no Brasil. Em mais um episódio do nosso podcast, os sócios Alessandro Fonseca e Nicole Najjar e o advogado Pedro Correa Falcone analisam as principais mudanças trazidas pel…

Entre normas da Agência Espacial Brasileira e decretos presidenciais sobre lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, o setor espacial brasileiro tenta encontrar cada vez mais o seu lugar de destaque. Nesse episódio do nosso podcast Mattos Filho On Air, a sócia Adriana Simões conversa com Ian Grosner, Procurador Federal na Agência Espaci…

As novas regras de preços de transferência trazidas pela Medida Provisória 1.152 reposicionam o tratamento tributário nas prestações de serviços entre pessoas jurídicas brasileiras e partes relacionadas no exterior. Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, os sócios Gil Mendes e Luiz Felipe Ferraz, e a sócia Tatiana Penido, comentam sobre as…

Em agosto de 2023, celebra-se 10 anos da publicação da Lei Anticorrupção. Foi a partir dessa lei que pessoas jurídicas passaram a poder ser responsabilizadas civil e administrativamente pela prática de atos contra a administração pública. Neste episódio, os sócios Thiago Jabor Pinheiro e Thiago Sombra, da prática de Compliance e Ética corporativa, …

At the end of 2022, Brazil implemented changes that brought significant impact to intellectual property transactions. In this episode, Mattos Filho’s tax partner Lisa Worcman joins intellectual property partners Luiz Felipe Di Sessa and Paulo Brancher to discuss the new tax rules, licensing agreements and ideal ways of approaching the new scenario.…

Em julgamento polêmico, na última semana, o STF resolveu que decisões individuais definitivas, ou seja, transitadas em julgado, perdem seus efeitos após e caso a Corte decida em sentido contrário posteriormente, em ADI ou em repercussão geral. Ao mesmo tempo que traz insegurança jurídica, a resolução pode oferecer oportunidades para o contribuinte.…

No dia 28 de janeiro, é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, data que ganhou maior relevância no Brasil com a adoção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em setembro de 2020 e com a promoção do direito à proteção de dados pessoais à categoria de garantia fundamental previsto na Constituição Federal. Desde então,…

Today's episode marks the 2022 edition of Tech Legal Trends, a Mattos Filho initiative that has brought experts together to discuss technology trends since 2019. In this conversation, we analyze the main legal challenges for technology companies from a tax, antitrust and litigation perspective. This episode features partners Thiago Sombra from our …

Ensino à distância, alta tecnologia, gamificação de estudos. Esses são alguns pontos tratados na conversa entre os nossos sócios Camilla Martes e Tomás Neiva, da prática de Venture Capital, e o advogado Henrique Lago sobre as edtechs, as startups de Educação. Aqui no Brasil, já são cerca de 700 edtechs que funcionam num ambiente sem regulação espec…

Valores de ofertas equivocados, maquiagem de descontos e problemas com entregas de produtos são algumas das queixas mais frequentes de consumidores no período da Black Friday, segundo o Procon-SP. Neste ano, a data ocorre em um cenário comercial diferenciado: além da proximidade com o Natal e festas do fim de ano, há também as promoções relacionada…

Apertem os cintos e embarque no Mattos Filho on Air, o podcast que analisa os temas da indústria aeronáutica mais relevantes do momento. Neste novo episódio, nossa sócia Adriana Simões, da prática de Aviação, recebe Ricardo Catanant, diretor da ANAC, para um bate-papo sobre os impactos positivos que o Projeto Regulação Responsiva trouxe para o seto…

Está no ar o segundo episódio do Mattos Filho On Air, o podcast do Único que fala sobre o mercado da Aviação. Nossa sócia Adriana Simões recebeu o CEO da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), Flavio Pires, para um bate-papo sobre o crescimento da aviação executiva na pandemia e atuais dados do mercado. Na conversa, eles também abordam o im…

O 'Elas na Liderança' é um programa do podcast Único que discute temas relacionados à carreira e ao protagonismo das mulheres no ambiente corporativo. Comandado por sócias de diferentes práticas do Mattos Filho, cada episódio conta com a participação de executivas de importantes empresas nacionais e multinacionais, que irão dividir suas experiência…

Você sabe o que são as insurtechs? E quais os desafios que elas enfrentam para crescerem? Em número cada vez maior no Brasil, elas são as startups ligadas ao setor de seguros e como tantas buscam investimentos que permitam a melhor estruturação de seu negócio. Em um bate-papo descontraído, nossas sócias Camila Calais e Camilla Martes falam sobre es…