A LGPD já em 2020: Como reviravolta afeta empresas e usuários

Big Data Venia - JOTA

Uma reviravolta no Senado derrubou o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei inicialmente ia entrar em vigor este ano mesmo, mas foi prorrogada para 2021devido à pandemia. Mas uma questão regimental e a falta de consenso político derrubaram o adiamento. De um dia para o outro, literalmente, o governo teve de criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e as empresas aceleraram seus planos de conformidade. Neste sexto episódio do podcast Big Data Venia, discutimos o que muda com a entrada em vigor da lei, como a incerteza afeta as empresas e usuários e o papel (e a localização) da ANPD. Participam do podcast: Clara Keller - Pesquisadora de pós doutorado no WZB Berlin Social Science Center Autora do livro “Regulação nacional de serviços na Internet: exceção, legitimidade e o papel do Estado”; Caitlin Mulholland - Professora da PUC-Rio. e coordenadora do livro "LGPD e o novo marco normativo no Brasil" Walter Gaspar - Pesquisador do CTS da FGV; Raquel Alves - Analista de Congresso do JOTA. A apresentação deste episódio é de Iago Bolívar, do JOTA, com produção de Ivar Hartmann, do CTS. O Big Data Venia é uma parceria do JOTA com o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio.

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