Nota CNS contra PEC 241

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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou documento contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita, no período de 2017 a 2036, os gastos e investimentos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Com o mote “Por uma solução das contas públicas que respeite os direitos sociais”, o texto publicado no dia 4 de outubro afirma que a essência da proposta do novo regime fiscal “é o corte de despesas primárias ao arrepio dos atuais direitos constitucionais para fazer valer o superávit primário nos próximos 20 anos”. A conselheira, Semíramis Vedovatto, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no colegiado, aponta impactos negativos para a área de modo geral, e para a Saúde Mental, caso a proposição seja aprovada pelos parlamentares.

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