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PL 30 horas na CSFF da Câmara
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O PROJETO DE LEI (PL) 769/2015, QUE INSTITUI AS 30 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA PSICÓLOGAS (OS) NO PAÍS, FOI ENCAMINHADO NA QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO, PARA A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSFF) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A DEPUTADA FEDERAL LAURA CARNEIRO (PMDB-RJ) SERÁ A RELATORA. NO DIA 21 DE OUTUBRO, INICIOU-SE O PRAZO DE CINCO SESSÕES PARA QUE OS (AS) PARLAMENTARES DAQUELA COMISSÃO APRESENTEM EMENDAS À PROPOSITURA. O PROJETO FOI REAPRESENTADO PELO DEPUTADO FELIPE BOURNIER (PSD-RJ) EM 17 DE MARÇO DE 2015, APÓS O CONGRESSO NACIONAL VOTAR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL 31/2014, BARRANDO O PROJETO DE LEI 3.338/2008, QUE INSTITUÍA AS 30 HORAS SEMANAIS SEM REDUÇÃO SALARIAL. A CATEGORIA CONTA COM LEIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS EM QUE PSICÓLOGAS E PSICÓLOGOS TÊM JORNADAS DE TRABALHO DE 30 HORAS OU MENOS.
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