Emenda parlamentar: um ponto-chave nos entraves de Orçamento | 03.nov.21

Durma com essa

Brasília teve mais um dia de mobilização em torno da PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (3). Em tramitação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição prevê o parcelamento do pagamento de dívidas judiciais da União e uma manobra que fura o teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil, programa social criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família. A proposta também deve liberar espaço no Orçamento para emendas parlamentares do relator, criticadas pela falta de transparência. O “Durma com essa” explica os tipos de emendas parlamentares e os usos desse mecanismo orçamentário. No “COP26 Agora”, quadro sobre a conferência do clima, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, comenta o quarto dia de debates em Glasgow, que teve como foco o financiamento climático. O programa também traz o repórter especial do Nexo João Paulo Charleaux, que comenta a eleição de Eric Adams para a prefeitura de Nova York, e o redator Cesar Gaglioni, que explica o ataque hacker sofrido pelo aplicativo de entrega iFood.
ESTÁ ERRADO: Este podcast diz que as emendas do relator foram criadas em 2019. Na verdade, esse formato de emenda já existia antes, para a correção de questões pontuais do Orçamento. Em 2019, uma mudança do Congresso instituiu um identificador de despesa próprio para elas (o chamado código RP-9), o que ampliou a possibilidade de uso das emendas do relator.