Lei antidesmatamento da Europa e seus impactos no Brasil

Economia do Futuro

Uma decisão tomada em Bruxelas no final do ano passado deve impactar profundamente o agronegócio no Brasil. É a lei antidesmatamento, que impede a entrada na União Europeia de commodities como soja, carne e madeira que tenham origem em florestas tropicais desmatadas recentemente. E não interessa se o desmatamento aconteceu legalmente. Vários países - o Brasil inclusive - permitem algum nível de desmatamento, mas a legislação europeia é mais rígida que a de muitos produtores de commodities.

A lei antidesmatamento é apenas um exemplo da nova política externa europeia, que tem usando o peso de seus mercados consumidores para influenciar a adoção de critérios socioambientais mais rigorosos ao redor do mundo . Essa é uma postura que tem sido recebida com ceticismo por muitos. No ano passado, um grupo de países exportadores de commodities, entre eles o Brasil, questionou a lei antidesmatamento na Organização Mundial do Comércio. O argumento é que se trata de uma legislação protecionista. O setor agropecuário brasileiro classificou a medida como "unilateral" e, segundo a imprensa alemã, até o presidente Lula, que se comprometeu em acabar com o desmatamento, teria se queixado da nova regra para o chanceler Olaf Scholz em visita recente ao Brasil.
O fato é que o parlamento europeu anunciou em dezembro ter chegado a um acordo a respeito da legislação. A Comissão Europeia tem agora 18 meses para classificar países exportadores por categoria de risco. O principal receio do agro é que o Brasil seja classificado como área de “alto risco”. Isso aumentaria o trabalho de auditoria - e o risco de multa - dos operadores e importadores. Ou seja: seria um desincentivo para trabalhar com o Brasil.
Para entender como a nova regra europeia deve impactar o Brasil, eu converso com Tiago Reis, líder de engajamento da Trase na América do Sul. A Trase é uma rede internacional de organizações da sociedade civil e universidades que mapeia o comércio de commodities expostas ao desmatamento em países tropicais. Nesta entrevista, a gente conversa sobre o escopo, as consequências práticas e o contexto para a legislação - porque a União Europeia não deve ser a última região do mundo a impedir a importação de commodities com origem no desmatamento.

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O Economia do Futuro é publicado quinzenalmente, às quintas. Para críticas e sugestões, meu email é [e-mail].

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