A disputa entre Congresso e STF sobre a cassação de mandatos

Estadão Notícias

O julgamento no Supremo Tribunal Federal que condenou o deputado bolsonarista Daniel Silveira a mais de 8 anos de prisão terá mais uma batalha entre poderes. Além do polêmico indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao parlamentar, agora se discute se os ministros do STF também podem cassar o mandato de um deputado.

O ministro Alexandre de Moraes entende que o indulto não interfere na inelegibilidade de Daniel Silveira. Já os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, defendem que a cassação é uma prerrogativa das Casas Legislativas.

Por se tratar de condenação em órgão colegiado, o deputado não poderia se candidatar, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o STF defende que a Câmara precisa cumprir a decisão da Corte, e cassar o mandato do deputado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), já disse que não concorda com a decisão, e recorreu ao próprio Supremo Tribunal Federal para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares.

A Constituição prevê, no artigo 55, que a cassação de deputados e senadores deve ser decidida em uma votação no Legislativo, sendo exigida maioria absoluta de votos dos parlamentares. No entanto, existem casos precedentes, em que a Mesa Diretora da Câmara, por ordem do STF, apenas declarou a perda de mandato.

No episódio do podcast desta quinta-feira, 28, vamos falar sobre a legalidade do indulto do presidente e se o STF pode mesmo definir a cassação do deputado Daniel Silveira, em uma conversa com o Oscar Vilhena, professor da FGV Direito, mestre em Direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em Ciência Política pela USP. Já para falar sobre este novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário, conversamos com o repórter do Estadão, em Brasília, Eduardo Gayer.

O Estadão Notícias está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.

Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Ana Paula Niederauer

Montagem: Moacir Biasi

See omnystudio.com/listener for privacy information.