STJ Absolve Homem Que Engravidou Menina De 12 Anos Giro De Notícias podcast

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STJ absolve homem que engravidou menina de 12 anos

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Apesar da a lei e a jurisprudência do próprio STJ reconhecer o crime de estupro em relações com meninas menores de 14 anos, o relator do processo avaliou que, no caso, houve um erro de proibição, em que o acusado não saberia que é crime manter relações sexuais com uma criança.

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Apesar da a lei e a jurisprudência do próprio STJ reconhecer o crime de estupro em relações com meninas menores de 14 anos, o relator do processo avaliou que, no caso, houve um erro de proibição, em que o acusado não saberia que é crime manter relações sexuais com uma criança.

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